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Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 de defesa. II ? Não se admite a alegação de usucapião, como matéria de defesa, nas ações possessórias, eis que fundado em reconhecimento de domínio, o que é vedado pelo art. 557 do CPC. III ? Negou-se provimento ao recurso. N. 0730007-66.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CARLOS ALBERTO MAIA. A: LUANA ROSA MAIA. Adv(s).: DF2602000A - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES. R: CLEIDE MAIA BASTOS. R: MA
Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 EDUARDO DE AZEVEDO LOPES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730007-66.2017.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: CLEIDE MAIA BASTOS, MAURO ANTONIO BASTOS REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MAIA, LUANA ROSA MAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a c
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Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 N. 0707315-42.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: HENRIQUE CRISTHIANO DAS NEVES SILVA. Adv(s).: DF30796 - JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. Adv(s).: DF0320900A - NEUZA INOCENTE TELES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0707315-42.2018
Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Coordenadores Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, RT, pág. 2.251. Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator N. 0709125-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUANA ROSA MAIA. A: CARLOS ALBERTO MAIA. Adv(s).: DF2602000A - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES. R: CLEIDE MAIA BASTOS. R: MAURO ANTONIO BASTOS. Adv(s).: DF39415 DOCK DENILCES TE
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Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 de indenização por danos morais. A configuração do dano moral exige a prova da existência de uma conduta ilícita, de um dano, do nexo de causalidade e de culpa. Havendo uma relação contratual entre as partes, o dano moral estará presente somente naqueles casos em que a conduta da parte contratada extrapole o legitimamente esperado no tipo de relação travado entre as partes. O descumpriment
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Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 10m de frente e 35m de cumprimento; que o lote do depoente tem 25m de frente e 100m de fundo; que olhando da rua, o lote da esquerda é do depoente, o do meio é do Carlos, e o da direita é da Cleide, e o lote de Gizenaide fica ao fundo do lote de Carlos; que comprou o lote de mil metros em 2002 ou 2003; que deu os fundos do lote a Carlos; que não deu para construir na parte de trás e o depoente p