coisa julgada ov.

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 CLT e da Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 24 de novembro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO "VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" -

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MUNICIPIO DE CRUZEIRO Recorrente(s): PRISCILA ARECO MOURA DA Advogado(a)(s): SILVA (SP - 241068) JOSE LUIZ GONZAGA Recorrido(a)(s): BONIFACIO SIDNEI LEAL DA SILVA (SP - Advogado(a)(s): 336576) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/02/2020; recurso apresentado em 11/03/2020). Regular a representação processual (nos termos daSúmula 4

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 inviável a aferição de ofensa ao dispositivo legal invocado. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 23 de janeiro de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET, AC

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Duração do Trabalho/Horas Extras. 145 - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HORAS EXTRAS - ADICIONAL NORMATIVO DA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA Ov. acórdão entendeu corretos os cálculoshomologados não PODER JUDICIÁRIO havendo que falar em diferenças de horas extras nem, tampouco, JUSTIÇA DO TRABALHO em adicional normativo. Fundamentação

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1804 1.CLAUDIO CESAR DE Advogado(a)(s): PAULA (SP - 83915) FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Recorrido(a)(s): Desembargador do Trabalho 1.AMARILDO VICENTE Vice-Presidente Judicial CARVALHO /mtb 1.DANIEL CONTINI ELIAS Advogado(a)(s): XAVIER FERREIRA (SP - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Desnecessário o prepa

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1.DANIEL CONTINI ELIAS 1805 /mtb Advogado(a)(s): XAVIER FERREIRA (SP - Processo Nº ROT-0010561-70.2021.5.15.0110 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE COPERSUCAR S.A. ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) RECORRENTE VALDECI VICENTE FERREIRA ADVOGADO FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB: 248117/SP) RECORRIDO VALDECI VICENTE FERREIRA ADVOGADO

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3604/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho inexistência de afronta manifesta aos direitos sociais constitucionalmente protegidos pelos arts. 6º a 11 da CF/88 (não caracterizada a transcendência social) e, sob outro viés, não demonstrada contrariedade à jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal. Logo, da mesma forma, ausente a transcendência política. Em suma, a falta de transce

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho com a finalidade de prevenir a interposição de recursos de natureza extraordinária ao TST que não ataquem teses jurídicas prequestionadas perante o TRT. Por isso, não é suficiente que haja meras referências àquilo que a Corte de origem teria decidido, sendo necessária a efetiva reprodução específica da tese emitida na decisão recorrida. Ressalte-se que as vias recursais extraordi

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 ao seu apelo. Neste contexto, incabível a interposição de outro recurso de revista, motivo pelo indefiro o processamento. Intime-se. Campinas, 25 de setembro de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET, ACESSANDO

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho esgotou de modo regular na esfera ordinária de jurisdição, proferidas as decisões de forma exauriente e fundamentada (CF, art. 93, IX) e sem que tenham sido vulneradas as garantias processuais fundamentais dos litigantes, à parte sucumbente cabe conformar-se com o resultado proposto, não lhe sendo lícito postergar, indevidamente, o trânsito em julgado da última decisão proferida, co