como aumento de vencimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1202 Magistrado(a) Antonio Apparecido Barbi - Advs: Priscila Rogeria Prado (OAB: 251466/SP) Nº 0000339-71.2015.8.26.9042 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Lins - Recorrido: Paulo Sergio da Silva - Cível Uniformização de Interpretação de Lei Prêmio Incentivo Recálc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1200 Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, no sentido de que a partir da EC n. 19 o cálculo dos quinquênios deve ser feito apenas sobre o padrão de vencimentos e não sobre os vencimentos integrais Forma de cálculo da sexta-parte que deve necessariamente seguir os mesmos parâmetros PIQ Prêmio d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2158 951 831/2004 do CSM. - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - Saulo Dias (OAB: 252461/SP) Nº 0000067-74.2015.8.26.9043/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Birigüi - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Marcos Ribeiro Paulúcio - Magistrado(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1171 sobre questões de direito material ou processual, mas não entre decisão de Turma Recursal e v. acórdão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme artigo 2º da Resolução nº 589/2012. Diante de todo o exposto, nego seguimento ao pedido e determino seu arquivamento. Int. - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 606 autora, o valor do cálculo de folhas 17/20 e nos termos da seguinte decisão: “Conflito de competência A competência, de natureza absoluta, para conhecer e decidir ações de interesse de entes políticos é dos Juizados Especiais Cíveis, onde não houver Juizado ou Vara da Fazenda Pública, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2043 verbas devem ser consideradas como aumento de vencimentos ou possuem natureza de efetiva gratificação. Como ensina Hely Lopes Meirelles, “Gratificações são vantagens pecuniárias atribuídas precariamente aos servidores que estão prestando serviços comuns da função em condições anormais de seguran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 629 Processo 1003848-86.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Amélia Hayasaki Tamura - Prefeitura Municipal de Barretos - - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRETOS (IPMB) - Tendo em vista o artigo 2º § 4º da Lei 12.153/2009, e o cálculo de fls. 17/20 e nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 604 CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Conflito de Competência nº 0058203-67.2014.8.26.0000 -Câmara Especial do Tribunal de Justiça Camargo Aranha Filho Relator julgado 15 de dezembro de 2014” e também “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação que discute vencimentos calculados a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1089 diversa. Deve esse cálculo das diferenças, entretanto, levar em conta o valor das majorações dos vencimentos: a cada majoração, o cálculo deve, partindo daquela diferença original, aplicar o percentual a esse valor, fixando o valor efetivamente devido. A partir daí, portanto, aplica-se a correção monetária. O va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1172 manifestada a fls. 211, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. e C. - ADV: TAUSER XIMENES FARIAS (OAB 40882/BA) Processo 1005117-39.2013.8.26.00