constituir defensor. defiro - Página 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 57 Encaminhe-se cópia da sentença à vítima (provimento 506/199).6. Proceda a serventia as devidas comunicações de praxe.7. Com relação à pena de multa, proceda a serventia a devida atualização. Após intime-se o réu para pagamento em 60( sessenta) dias nos termos do Provimento CG nº 11/2015, sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 404 M. Juiz MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 278.01.2010.008880-1/000000-000 - Controle nº.: 749/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO DINO ALVES - Fls.: - . Primeiramente, providencie a serventia nova autuação para os autos.II. No mais, fls. 29 a 51, observo que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 7 ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixados estes em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data dos fatos, por estarem incursos no artigo 33, capu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 56 e/ou contraprova, oficiando-se. Aguarde-se a juntada dos laudos periciais indicados à fl. 124, item 5.Solicite-se à Autoridade Policial a identificação e oitiva da pessoa indicada à fl. 52.Por fim, defiro a juntada das cópias de fls. 125/126 apresentadas pelo Ministério Publico.Ciência ao MP. - ADV: GUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 554 se referem ao mérito e, para análise das mesmas, é necessário apreciação aprofundada e valorativa das provas, o que não é cabível neste momento processual.Assim, há justa causa para o prosseguimento do feito porque há prova testemunhal que aponta o réu como autor dos delitos narrados na denúncia e a