declaracao da extinca

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 MOMENTO NAO HOUVE O INICIO DO RESGATE DA PENA IMPOSTA. IN CASU, DEVE SER OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 02 (DOIS) ANOS (ART. 109, INCISO VI, COM REDACAO ANTERIOR A DADA PELA LEI N 12.234/201 0). PORTANTO, FORCOSO E O RECONHECIMENTO DA DECLARACAO DA EXTINCA O DA PUNIBILIDADE PERMANECENDO, NO ENTANTO, INALTERADOS OS DEMAIS EFEITOS SECUNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORIA,

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. SEM CUSTAS. DILIGENCIAS APOS O TRA NSITO EM JULGADO: A) OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVIS AO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESE NTE SENTENCA; B) CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIRE ITOS POLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNI

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ENTE SENTENCA; E CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIRE ITOS POLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SEJA PELO CU MPRIMENTO DA PENA, SEJA POR QUALQUER OUTRAS DAS ESPECIES PREVISTA S NO CODIGO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (SUMULA 9 DO TSE), OFICIE-SE O TRIBUNAL REG IONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, COMUNICANDO A

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPO STA (FF. 16 E 27). ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CIOMAR MORAES PEREIRA, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PE NA. SEM CUSTAS. A) OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA P UBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ACUSADO : WENDER ASSIS SILVA ADV ACUS : 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, INDEFIRO CONCESSAO DO INDULTO E DECLARACAO DA EXTINCA O DA PUNIBILIDADE, TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO NAO PREENCHE O S REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO. RECEBO O RECURSO DE A GRAVO EM EXECUCAO DE FL. 887/888, POR TEMPESTIVO (SUMULA 700 STF) . TENDO EM VIS

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 INDICIADO : WELITON ARAUJO DOS SANTOS DIVINO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N:201701676006 NATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR ENCIA S E N T E N C A I RELATORIO TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIA DO DE OCORRENCIA LAVRADO EM DESFAVOR DE WELITON ARAUJO DOS SANTOS IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11.

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 20/09/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ITAPACI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIA RIBEIRO MARTINS ==========================================================

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 JUIZ DE DIREITO : LUCIANO BORGES DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 233256-63.2013.8.09.0067 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO REQUERIDO : SANDRA BERNADINO ARAUJO ADV REQTE : 27586 GO - GUILHERME GUERINO BORGES 30019 GO - SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES 20

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/09/2017 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE VARJAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLAUDIA ESTANISLAU ROSA E PAULA MORAES JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI ==========================================

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 44839/2019 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 2A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 203 EMITENTE: 895365 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L158 PROTOCOL