10.001 Resultado da pesquisa decorrente de acidente - em: 06/05/2025
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Processos encontrados
3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 2224 benefício é convertido em aposentadoria por invalidez, não se tem 2.1. Questão de ordem. Atualização PJE mais licença para tratamento de saúde, vez que tal benefício é concedido apenas quando a perícia médica do INSS considera o segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de Considerando o advento da versão 1.15 do PJE, em que h
Secretaria da Sexta Turma 00001 QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018806-27.2011.404.9999/PR RELATOR APELANTE ADVOGADO : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO ADVOGADO : ANTONIO NOGUEIRA ANTUNES : Ricardo Cubas Cesar EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. As ações visando a conce
00001 QUESTÃO DE ORDEM EM REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 000752574.2011.404.9999/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RE' : JAQUELINE RODRIGUES RONDOURA DOS SANTOS : Marion Silveira : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE : VIDEIRA/SC REMETENTE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 573 " EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. FGTS. aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. DEPÓSITOS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Subseção tem adotado o entendimento de que, não obstante o RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ artigo 475 da CLT disponha acerca da suspensão do contrato de DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALH
3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE DEA JUNIOR(OAB: 33525/SC) HOSPITAL SAO ROQUE SOCIEDADE BENEFICENTE JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI(OAB: 8542/SC) 2221 Postula a reclamante a condenação da reclamada no pagamento dos depósitos de FGTS do período posterior a 15/02/2019, data em Intimado(s)/Citado(s): que lhe foi concedido benefício previdenciário aposentado
3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1303 objeto da ação. PODER JUDICIÁRIO Assim, com fulcro no art. 494, I, do CPC, corrige-se a decisão que JUSTIÇA DO homologou o acordo entabulado entre as partes, a fim de retificar a incongruência ora apresentada para que, onde se lê “Homologa-se o presente acordo para quitação de todas as parcelas pleiteadas na INTIMAÇÃO inicial, as competências de FGTS
INCAPACIDADE DECORRENTE DE. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e julgamento de ações versando acerca da concessão e revisão de benefícios por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, ou fato a equiparado, como é o caso de doença profissional/ocupacional. Inteligência do art. 109, I, da Constituição Federal de 1988. Precedentes do STJ. 2. Suscitada questão de ordem para declinar da competência para a J
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF. 1. Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e julgamento de ações versando acerca da concessão e revisão de benefícios por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, conforme previsão expressa do art. 109, I, da Constituição Federal. 2. Precedentes do STJ e STF. 3. Suscitada questão de ordem para declinar
APELADO : ADVOGADO INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF. 1. Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e julgamento de ações versando acerca da concessão e revisão de benefícios por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, conforme previsão expressa do art. 109, I, da Constituição Federal. 2.
ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO REMETENTE : Mara Elaine Dresch Kaspary : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO : SEBASTIAO DO CAI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. 1. A Justiça Federal não é competente para apreciar ação visando à a concessão/restabelecimento de benefício