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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NADA REQUERID O, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO PARA A PARTE CONDENADA E SEM GRATUIDADE, SE FOR O CASO. JATAI/GO, 21 DE JANEIRO DE 2016. THIAG O SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO 1CARVALHO F ILHO, JOSE DOS SANTOS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 26. ED. SAO PAULO: EDITORA ATLAS, 2013, PG. 589. 2CAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 FILHO, JOSE DOS SANTOS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 26. ED. SAO PAULO: EDITORA ATLAS, 2013, PG. 589. 2CARVALHO FILHO, JOSE D OS SANTOS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 26. ED. SAO PAULO: E DITORA ATLAS, 2013, PG. 625/626. OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONI CAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA OU MANUAL, CONFO RME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DO TJGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 65858-42.2015.8.09.0093 491 OBRIGACAO DE FAZER JULIANA VILELA BORGES MUNICIPIO DE JATAI 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ADV REQDO : 6406 GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR JULIANA VILEL A BORGES EM F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 LIGADA AS TRANSFORMACOES SOCIAIS E O PAPEL DA LEI NA REGULACAO DE SSAS RELACOES, ATE PORQUE, SE FOSSE IMUTAVEL, HAVERIA UM OBSTACUL O A PROPRIA MUTACAO ADMINISTRATIVA.2 A VISTA DISSO, TENHO QUE NAO HA QUALQUER IRREGULARIDADE NA ALTERACAO DO REGIME JURIDICO DOS A GENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, AF INAL SEQUER HOUVE ALTERACAO NA COMPOSICAO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 E A ENDEMIA DEVE SER APLICADO O REGIME JURIDICO UNICO DOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JATAI. AFIRMA QUE FOI ADOTADO O REGIME JURIDICO ESTATUTARIO, PELA LEI MUNICIPAL N 2.762/2007, TODAVIA F OI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 3.564/2014 QUE ESTABELECEU REGIM E JURIDICO DIFERENCIADO, RETIRANDO VARIAS GARANTIAS E BENEFICIOS ANTERIORMENTE PREVISTOS. SUSTENTA QUE NO NOSSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 REQUERENTE : LUCELIA DE ASSIS ROSA REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA ADV REQDO : 6406 GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR LUCELIA DE AS SIS ROSA EM FACE DO MUNICIPIO DE JATAI, AMBOS QUALIFICADOS, NO QU AL SUSTENTA QUE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBAT E A END
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ORES EFETIVOS, E CONSEQUENTEMENTE, NAO ALCANCAM A ESTABILIDADE CO NSTITUCIONAL DO ART. 41 DA CONSTITUICAO FEDERAL. E O RELATORIO. D ECIDO. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS A Q UESTAO DEBATIDA E UNICAMENTE DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 330, I DO CPC. I. PRELIMINARES NA ESPECIE, NAO OBSTANTE A RELEVANCIA D AS RAZOES EXPENDIDAS, TENHO QUE NAO MERECEM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 OI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 3.564/2014 QUE ESTABELECEU REGIM E JURIDICO DIFERENCIADO, RETIRANDO VARIAS GARANTIAS E BENEFICIOS ANTERIORMENTE PREVISTOS. SUSTENTA QUE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDI CO SO EXISTEM DOIS REGIMES, SENDO CELETISTA E ESTATUTARIOS, SENDO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VEDA A CRIACAO DE SISTEMA HIBRIDO . AO FINAL, PUGNA PELA DECLARACAO DE TODOS OS