direta ou indiretamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1542 R$ 84.354,30 (Windsor Comércio e Representações Ltda), R$ 134.633,85 (Tecnolabor Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda), R$ 24.685,94 (Comercial 3 Albe Ltda) e R$ 51.075,55 (Ormiga Comércio e Representações). suspensão dos direitos políticos: 5 anos multa civil: em valor igual ao total do ressarcimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1266 205: Vistos. Já houve julgamento do agravo de instrumento, pelo Tribunal de Justiça, sendo dado provimento ao recurso para determinar a penhora dos créditos decorrentes de precatórios. Assim, em cumprimento à determinação do Tribunal de Justiça, concedo à parte executada prazo de sessenta dias - improrrogável

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Pela prática dos atos descritos no artigo 10 da Lei de improbidade Administrativa, nos termos do artigo 12, inciso ll, da referida Lei, CONDENO-O no ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 4.261,95 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos, pagamento de multa civil no valor do dano e proib

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 Josilene Gonçalves Souto: 1 – perda da função pública, caso exerça; 2 – suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; 3 – pagamento de multa civil no montante equivalente a 02 (duas) vezes o valor do dano causado, atualizado; 4 – proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, diret

Publicações Judiciais ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

oportunamente liqüidado; ii) suspensão dos direitos políticos por 10 dez anos; iii) pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00 tendo em vista o valor dos desvios e a estimativa do acréscimo patrimonial; e, v) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos; b) DIRCEU LUCIANI BRASILIO a: i) ressa

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 qual seja sócio majoritário pelo prazo de 5 (cinco) anos; 4. CONDENAR VILOBALDO FILHO, servidor público para fins da Lei de Improbidade Administrativa, referente aos processos administrativos que atuou na qualidade de membro da Comissão Permanente de Licitação, lembrando que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça, a: I) pagamento de multa civil no valor correspondente a 10% (dez por cen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1477 164 (oito) anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92; d) ROBERTO CARLOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Uberaba Diretor: Eduardo Fernandes Callegari PORTARIA SRE nº 115/2014 Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/2002; artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica autorizado o funcionamento da Creche no Colégio União – CÉU, localizado na Rua Jesus Marques Prata nº 94, Centro, no município de Conceição das Alagoas. O citado estabelecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 48 2003, conforme art. 406 do Código Civil de 2002. O ressarcimento ocorrerá da seguinte maneira:b.1) Pela fraude à Carta Convite nº 06/2001 (merenda escolar) Recomposição no montante de R$ 86.565,85 pelos requeridos: Antônio Sérgio Mello Buzzá, Ivan Ciarlo, Miranda Muno Ltda. e José Eduardo Ziago.b.2)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1541 Kubota - - Sf - Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda - - Jorge Carlos Rezek - - João Baptista de Bernardes Lima Filho - - Álamo Táxi Aéreo Ltda - - LUIZ EDUARDO GRANDJEAN PINTO e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulos os contratos administrativos abaixo referidos