elemento subjetivo especif

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 VITIMA : MARIA LUIZA SOUSA NERES ACUSADO : VANESSA ALVES DA SILVA ADV ACUS : 25774 GO - ANA LUIZA BARCELOS DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201602641956 DECISAO EM DETIDA ANALISE, VERIFICO QUE, MU ITO EMBORA ESTE FEITO VERSE SOBRE AGRESSAO, PRATICADA NO AMBITO D OMESTICO E FAMILIAR, CONTRA MULHER, NAO RESTA APLICAVEL O REGRAME NTO CONSAGRADO PELA LEI MARIA DA PENHA (LEI 1

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 OS ACUSADOS, NA FORMA DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDER AL; B) LANCEM O NOME DOS CONDENADOS NO ROL DOS CULPADOS; C) PROCE DAM A INSCRICAO DO NOME DO REU NO SINIC; FIXO OS HONORARIOS DO DE FENSOR NOMEADO A FL. 51, EM 05 (CINCO) UHDS (UNIDADES DE HONORARI OS DATIVOS) EM RAZAO DO TRABALHO REALIZADO ATE ENTAO, DEVENDO SER EXPEDIDA A RESPECTIVA CERTIDAO APOS O TRA

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 MENTO EM QUE COMECOU A BEIJA-LA E MANTEVE COM ELA CONJUNCAO CARNA L, (...)". COM A DENUNCIA VEIO O INQUERITO POLICIAL DE FLS. 04/58 . COPIA DA DECISAO QUE HOMOLOGOU O FLAGRANTE E CONCEDEU A LIBERDA DE PROVISORIA AO ACUSADO AS FLS. 59/64. ALVARA DE SOLTURA CUMPRID O A FL. 68. LAUDO DE EXAME MEDICO LEGAL AS FLS. 72/77. AS FLS. 89 /90, RECEBEU-SE A DENUNCIA, E NA MESMA OPORT

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ENA NO MINIMO LEGAL (FLS. 132/139). EM SEGUIDA, OS AUTOS VIERAM C ONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, VISL UMBRO QUE ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, OS PRESSUPOSTOS P ARA EXISTENCIA E DESENVOLVIMENTO VALIDOS DO PROCESSO. PORTANTO, P ASSO A ANALISE DO MERITO DA DEMANDA. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTA URADA PARA APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 A ANALISE DO MERITO DA DEMANDA. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURAD A PARA APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE WALAFF MOURA DO VALE . IMPUTA-SE AO ACUSADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 217-A, CAPUT, D O CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 217-A. TER CONJUNCAO CARNAL OU PR ATICAR OUTRO ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS: PENA RECLUSAO, DE 8 (OITO) A 15 (QUINZE) ANOS O DO

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 POR QUALQUER MEIO, REDUZIDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESISTENCIA: PEN A RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. (...) 2 A PEN A AUMENTA-SE DE UM TERCO ATE METADE: I SE A VIOLENCIA OU AMEACA E EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA; II SE HA O CONCURSO DE DUAS OU MAI S PESSOAS; ART. 155 SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEI A MOVEL: PENA RECLUSAO, DE UM A QUATRO ANO