francisco de assis goulart

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4252 MARIA DE AGUIAR Assessor Processo Nº AP-0222100-43.2002.5.12.0031 Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVADO CELIA TEREZINHA GOULART AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS GOULART AGRAVADO DISBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME ADVOGADO JORGE ALENCAR PAIXAO DE BAIRROS(OAB: 10982/SC) ADVOGADO JOSE CARLOS CASTRO(OAB: 9288/SC) Intimado(s)/Citado(s): - DISB

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4259 ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do PODER JUDICIÁRIO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente em relação ao crédito previdenciário e determinar o retorno dos autos para o prosseguiment

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JOSE CARLOS CASTRO(OAB: 9288/SC) 4256 interessados, recorre a União a esta Corte na defesa dos créditos previdenciários. Intimado(s)/Citado(s): Nas razões do agravo de petição, a UNIÃO FEDERAL (PGF) - FRANCISCO DE ASSIS GOULART suscita nulidade por cerceamento ao direito de defesa, argumentando que: o Juízo da execução não poderia declarar a prescriç�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2180 204 Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MURILO SANTANA MARIANO, REQUERIDO POR VERA LUCIA SANTANA - PROCESSO Nº0000531-44.2013.8.26.0483. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Dr(a). Deyvison Heberth dos Reis, na forma da Lei, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2825 Processo 0000184-13.2010.8.26.0484 (484.01.2010.000184) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauro Francisco Josimar Aguiar Afonso e outro - Rosemeire Aguiar Afonso - “Fls. 71/126: sobre as cópias oriundas da Comarca de Araçatuba/SP (processo nº 0024503-14.2008.26.0032 - Controle 2805/2008), manifeste

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 AGRAVANTE AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região UNIÃO FEDERAL (PGF) CELIA TEREZINHA GOULART DISBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME JOSE CARLOS CASTRO(OAB: 9288/SC) JORGE ALENCAR PAIXAO DE BAIRROS(OAB: 10982/SC) FRANCISCO DE ASSIS GOULART ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - CELIA TEREZINHA GOULART - DISBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - FRANCISCO DE ASSIS GOULART - UNIÃ

Publicações Judiciais ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ocorreu a prescrição intercorrente da execução que ficou sem movimentação, após a suspensão do feito, a pedido da CEF, por período superior a 03 (três) anos - de 12/08/2008 a 15/03/2012, sem que houvesse quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. (TRF4, AC 5005249-97.2012.404.7105, Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Candido Alfredo Silva Leal Junior, D.E. 19/04/2013) Ademais, o novo Código de Processo Civil, em seus §§ 4º e 5º do art. 921, prevê a extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1097 prazo legal; sendo que em 01/02/2012 aportou nesta Comarca a petição de fls. 350/354, protocolada em 09.12.2011 pelo protocolo integrado, através da qual o requerido impugna o cumprimento da sentença condenatória de fls. 117/124. Pois bem. Infere-se dos autos que o requerido foi intimado da penhora em 3

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região provê-lo em parte para, reconhecendo-se que havia trabalho apenas em dois sábados mensais, reduzir a condenação relativa ao pagamento de horas extras, bem como expungir da sentença a condenação relativa às horas "in itinere" no período de 26/06/2007 a 30/09/2008, tudo nos termos da fundamentação. Fica rearbitrado o valor da condenação em R$15.000,00 para fins recur

Publicações Judiciais ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

661 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC.Após, retorno os autos conclusos para extinção da execução. " CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2004.72.00.009363-4/SC EXEQÜENTE : BANCO DO BRASIL S/A e outro. EXECUTADO : REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA ADVOGADO : ELISA HELENA DE R CORREA PIMENTA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: . . . Após, intime-se a parte exeqüente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (qui