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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2054 1.5. Não será aceito lance que ofereça preço vil (ar. 891, caput, CPC). 1.6. Intimem-se os devedores das datas e praças na forma do art. 889 do CPC/15. Feita a praça, lavrar-seá o Termo de Ocorrência respectivo e somente após o pagamento das garantias prestadas pelo arrematante como também recolhido os valores devidos referentes a comissão do leiloeiro, será lavrado o auto de arremataç�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2053 COMARCA DE SALINÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS Número do processo: 0800261-88.2018.8.14.0048 Participação: DEPRECANTE Nome: JUIZO DA 6ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Participação: ADVOGADO Nome: NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS OAB: 13315/PA Participação: DEPRECANTE Nome: GISELE ROBERTI GIL Participação: ADVOGADO Nome: SOCRATES ALEIXO SILVA OAB: 930 Participação:
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 930 Nessa esteira, em que pese revéis, não há nada nos autos que prove que as taxas condominiais cobradas referem-se a período em que a propriedade e a posse eram das construtoras revéis. Não sendo possível identificar a existência de inadimplência de um ou de outro demandado sobre o imóvel, no período condizente às taxas condominiais referidas pelo demandante, impondo-se a improcedência do pres
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 933 Posto isso, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9099/95. P.R.I.C. Transitada em julgado,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 45 PROCESSO Nº 0005055-41.2020.2.00.0814 REQUERENTE: TEREZINHA SA TAVARES REQUERIDO: BELÉM - 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Ref. Proc. nº: 0066687-74.2014.8.14.0301 DECISÃO:Trata-se de pedido de providências oferecido por Terezinha Sá Alves, em face da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, por suposta morosidade na tramitação do processo de nº 006668774.2014.8.14.0301. Alega a Requere
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 AGRAVADO I. A. C. D. S. O. ADVOGADO IVINY PEREIRA CANTO - (OAB PA2172300A) OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem 026 Processo 0812444-70.2020.8.14.0000 Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto Principal Sustação/Alteração de Leilão Sustentação Oral Não Relator(a) D
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 18 Legislação Federal (art. 22, §1º da Lei nº 9.514/97), devendo-se encaminhar para a Comissão de Atualização do Código de Normas desta Corregedoria, para as devidas retificações. Toma a presente decisão o caráter normativo, até a atualização do Código de Normas do Estado. Comunique à requerente, aos intervenientes, à SEPLAN, dando-se ainda a devida divulgação as demais serventias. Bel�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2056 REQUERENTE: Nome: JUIZO DA 6ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: desconhecido Nome: GISELE ROBERTI GIL Endereço: Rua Cinco, 29, (Cj Val Paraíso), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-420 REQUERIDO:Nome: JUIZADO ESPECIAL DE SALINÓPOLIS PA Endereço: RUA JOÃO PESSOA, 1084, CENTRO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: FLAVIA PEREIRA CAFANGE DE BARROS Endereço: CONSELHEIRO FU
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2055 1. Para fins de cumprimento da carta precatória, determino: 1.1. Proceda-se o leilão, conforme o deprecado. 1.2. Expeçam-se e publiquem-se os editais, em observância ao art. 886 do CPC/15, que deverão ser afixados no átrio do fórum local, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, §3º, CPC). 1.3. Indico que o leilão ocorrerá nes
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2851 2-apresentar extrato de sua conta bancaria do mês de referência do suposto crédito do valor do empréstimo. Tudo sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Após o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos . 3. P. R. I. C. Salinópolis/PA, 2 de setembro de 2020. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direi