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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 14102594 5560230 9587403 4435921 4413399 9815333 9789413 4462685 9481250 6465413 11734498 10024362 10828093 10986487 13833603 12407946 11067097 12170007 11309572 5996798 10831311 6005722 6118590 8978793 11459799 5665617 13576699 13325501 3640752 4553400 3314705 9795428 9634973 10101657 11229010 11010006 8492803 11095593 4465589 8797623 6378962 6456909 10194116 9750175 3307105 11236072 9781659 3538733 10511723 2875615 45

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3805496 9609603 8110835 12540597 12581856 3773918 10760296 13290721 8842486 13242094 12257341 10579894 11420429 13844501 12373676 3654191 10747517 3303773 10747079 6633416 11078631 11940525 3633336 9527383 10672152 8735193 6638027 9135229 13206776 9454919 10848497 6643993 10031292 10555076 11974946 3905817 12727202 11150950 9328253 8002628 11282373 6048300 11295185 5309869 2798320 4409314 8718173 10042067 8168833 11611928 5134200 10027068 5518758 106

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 08798951 11132388 04449286 13221742 14352710 12581856 10760296 13727904 13242094 11420429 03654191 10962363 12292223 11078631 10553451 12645867 10672152 09454919 10555076 11150950 03707437 09328253 08002628 10479517 14024210 03695186 05478987 12693040 08369191 11323821 10942498 10149854 03802493 09768961 11116225 09305566 10664852 10968006 10519668 11024122 11322658 11308863 08381915 10124253 08930331 108111

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo ANEXO II (a que se refere o § 1º do art. 4º do Decreto nº 46.946, de 1º de fevereiro de 2016.) PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PTE - MG SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO Nº _________/______ O Município de ________________________________________, neste ato representado pelo (o) Prefeito(a) __________________________________________________________, nacionalidade, estado civil, carteira de identidade,