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Processos encontrados
ADV/PROC: SP213850 - ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 5 PROCESSO : 0000351-91.2013.403.6112 PROT: 15/01/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAO BISPO DOS SANTOS ADV/PROC: SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0000352-76.2013.403.6112 PROT: 15/01/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA ADV/PROC: SP304234 - ELIAS SALES P
Dada a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, tendo em vista que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 300 do NCPC, antecipo os efeitos da sentença, para fins de determinar ao INSS que cumpra a integralidade das disposições lançadas nesta, com efeitos financeiros futuros, tão logo seja dela intimado. Comunique-se, via sistema, a CEAB/DJ/SRI (INSS), para que tome as providências necessárias para o imediato cumprimento do quanto ao aqui decidido. Tópico Sí
NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00002 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006370-65.2003.4.03.6112/SP 2003.61.12.006370-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES HOMERO DIAS NETTO ADALBERTO LUIS VERGO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANGELICA CARRO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). PODERES DO RELATOR. ILEGALI
NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00002 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006370-65.2003.4.03.6112/SP 2003.61.12.006370-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES HOMERO DIAS NETTO ADALBERTO LUIS VERGO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANGELICA CARRO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). PODERES DO RELATOR. ILEGALI
Prosseguindo, à vista de expressa disposição legal - artigo 246, par. 3º, do CPC, à parte autora para declinar o nome e endereço dos confinantes do imóvel que se busca usucapir, colhendo da oportunidade para também identificar os confrontantes e indicar o endereço das pessoas constantes do polo passivo. Citem-se a União Federal e o DNIT. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 29 de janeiro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006370-65.2003.4.03.6112 / 3ª Vara
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 1915 ocorreu ou seu efeito jurídico-material se produziu. Elas têm eficácia ex tunc, colhendo as realidades desse passado e assim prevalecendo quanto aos atos e fatos ocorridos depois. Se o contrato é nulo, ele o é desde quando foi realizado (vício de formação). Se A é filho de B, ele o é desde quando nasc
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 30.03.89 A 07.05.91. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ARTIGO 202 DA CF/88. APLICABILIDADE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.213/91 - ARTS. 144 E 145. REAJUSTE PARA PRESERVAÇÃO, EM CARÁTER PERMANENTE, DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO (CF, ART. 201, § 2º) - CRITÉRIO DE REAJUSTE PREVISTO PELO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - SÚMULA N. 20 TRF-1ª REGIÃO. (...) 4. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou acerca da não
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 30.03.89 A 07.05.91. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ARTIGO 202 DA CF/88. APLICABILIDADE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.213/91 - ARTS. 144 E 145. REAJUSTE PARA PRESERVAÇÃO, EM CARÁTER PERMANENTE, DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO (CF, ART. 201, § 2º) - CRITÉRIO DE REAJUSTE PREVISTO PELO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - SÚMULA N. 20 TRF-1ª REGIÃO. (...) 4. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou acerca da não
Chefe do Setor de Benefícios do INSS da Agência de Presidente Epitácio-SP. Registre-se. Cientifique-se o impetrado acerca da sentença supramencionada e deste despacho. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa findo. Sem prejuízo, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, como requerido (fl. 15 - item c). P.R.I. 0008308-80.2012.403.6112 - ARENITO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(PR014216 - LUCILIO DA SILVA) X COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO
Chefe do Setor de Benefícios do INSS da Agência de Presidente Epitácio-SP. Registre-se. Cientifique-se o impetrado acerca da sentença supramencionada e deste despacho. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa findo. Sem prejuízo, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, como requerido (fl. 15 - item c). P.R.I. 0008308-80.2012.403.6112 - ARENITO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(PR014216 - LUCILIO DA SILVA) X COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO