importa mencionar que

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 1258 contrato de trabalho. função: técnico externo, salário: R$ 1.676,00, data de saída: Importa mencionar que o juízo oficiará os órgãos competentes para 04/06/2015, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ a apuração de eventual conduta ilegal de ambas as partes, vale 80,00, em favor do reclamante, limitada a trinta dias. dizer, se o reclamante e

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 7717 ADVOGADO trabalho, entendo que somente se aplicam às perícias designadas Importa mencionar que as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, após a entrada em vigor da referida norma. quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, em Isso porque, por implicar ônus para a parte demandante, não virtude da natureza híbrida das normas que regem a m

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 vigência da norma revogada". 12691 o pagamento de salário complessivo, tal como tenta fazer crer o recorrente. Portanto, respeitadas as regras de direito intertemporal, a presente ação será apreciada em conformidade com o sistema jurídico- Dessa feita, verifica-se que, muito embora não tenham sido normativo em vigor antes da vigência da Lei 13.467/2017. consignada

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 7125 ADVOGADO Nesse mesmo sentido é a Súmula 18 do E. TRT 2, cujo teor Importa mencionar que as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, entendo que se mantém aplicável aos processos iniciados antes da quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, em Lei 13.467/2017. virtude da natureza híbrida das normas que regem a matéria (material e processual),

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 1547 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0800472-82.2020.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) REQUERENTE: A.J.D.M. Endereço: Rua Quinze de Agosto, 1382, Ponta Grossa (Icoaraci), BEL

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 2483 importa mencionar que esta tem especial relevância em crimes de violência doméstica, pois, muitas vezes, são perpetrados no interior do seio familiar, sem a presença de testemunhas. Posto isso, por entender presentes os fundamentos, indefiro o pedido e mantenho a prisão preventiva de JUVENILSON DA COSTA DA SILVA. Ciência à defesa e ao MP. Altamira/PA, data da assinatura. VINÍCIUS PACHECO DE ARA

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 9463 há descontos de contribuição assistencial. notadamente em relação aos processos ajuizados antes da vigência No entanto, a reclamada não demonstrou que a parte autora era da Lei 13.467/2017. associada do sindicato profissional, tampouco apresentou Sendo ou não a reclamada sucumbente, é certo que a parte autora autorização do trabalhador para proceder ao

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 903 Ananindeua-Pa. Assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua. Número do processo: 0812191-35.2018.8.14.0006 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIA DE FATIMA MENDES DE FREITAS Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO NAVES AMARAL OAB: 17786/GO Participação: RECLAMADO Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Participação: ADVOGAD

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8286 CURSOS atinentes a estas funções, ou seja, exposto RISCO DE entendo que se mantém aplicável aos processos iniciados antes da VIDA e ainda sem ter a contrapartida financeira. Lei 13.467/2017. Pelos motivos acima apontados, tais alegações não restaram Diante disso, julgo improcedente. demonstradas, de modo que julgo improcedente o presente pedido. DA JUSTIÇA G

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 745 menção a reclamatória trabalhista, sob pena de ser arbitrada causa de uma das partes. indenização por perdas e danos em favor da reclamante nestes 13º Salário próprios autos. Face ao reconhecimento do vínculo empregatício e da unicidade Importa mencionar que pode o juízo, de ofício, estabelecer a forma contratual, defiro o pagamento do 13º salário, nos