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3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 7785 CLAROS/MG. LUCIANNE FONSECA SILVA E LIMA MONTES CLAROS/MG, 26 de agosto de 2021. Diretor de Secretaria LUCIANNE FONSECA SILVA E LIMA Processo Nº ATSum-0010483-44.2021.5.03.0067 AUTOR BEATRIZ SOARES MAGALHAES RODRIGUES ADVOGADO PABLO RUAN CAMARGO BRITO(OAB: 192965/MG) RÉU AEC CENTRO DE CONTATOS S/A ADVOGADO DANIEL TORRES PESSOA(OAB: 92524/MG) PERITO JOAO BATISTA DE CARV
quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 – 91 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 00696/2002/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/10/2016. *Rodrigo Ferreira Pelúcio - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); cafeicultura e citricultura - Baependi/MG - PA/Nº 21101/2012/002/201
3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO LAGOEIRO DE ASSIS(OAB: 119564/MG) EMPORIO MINEIRO EDUARDO AUGUSTO LAGOEIRO DE ASSIS(OAB: 119564/MG) LEONARDO OLIVEIRA DOS ANJOS RÉU ADVOGADO PERITO 7784 AUTOR TALLYTHA RAYANE ALVES DE SOUZA NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES(OAB: 174096/MG) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A DANIEL TORRES PESSOA(OAB: 92524/MG) JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339/MG) JOAO BATI
1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 1232 (duzentos e vinte reais e setenta PODER JUDICIÁRIO FEDERAL e seis centavos), em 22 de fevereiro de 2016; Multas no valor de R$ JUSTIÇA DO TRABALHO 574,58 (quinhentos e setenta e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO quatro reais e cinquenta e oito centavos); Outros eventuais IDENTIFICAÇÃO: Nº. de Série: TG 163010 constantes no Detran/SP. DESCRI�
28 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Conselho Estadual de Política Ambiental Presidente: Jairo José Isaac O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda./Jardim Olímpico através do Processo nº 01505/2007/001/2016 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais no Municí
28 – terça-feira, 10 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000697/2019 - DECRETO 47.890/2020 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eLar Vicentino Chico Norberto, do município de Perdões, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 06/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0001066/2019-
3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretor de Secretaria 7665 ANTONIO FERREIRA NETO ALCANTARA BITTENCOURT MONTES CLAROS/MG, 27 de agosto de 2021. ANTONIO FERREIRA NETO ALCANTARA BITTENCOURT Assessor Processo Nº ATOrd-0010106-73.2021.5.03.0067 NATSON EMANUEL GONCALVES CARVALHO ADVOGADO ELLEN RENATA SILVEIRA BORGES VELOSO(OAB: 136931/MG) ADVOGADO BARBARA ANGELICA SANTOS LOIOLA(OAB: 136566/MG) ADVOGADO ISAC SAN
46 – terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PEM Nº.: 01/2021 O Instituto Estadual de Florestas – IEF, torna público o Edital de Convocação IEF/PEM Nº.: 01/2021, para eleição de órgãos/entidades públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho do Parque Estadual da Montezuma, com respaldo na Portaria IEF nº 19/2017, conforme calendário de atividades abaixo. O ed
2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Despacho Processo Nº ATSum-0011066-03.2016.5.03.0100 AUTOR FERNANDO NEPOMUCENO DE ALMEIDA ADVOGADO VALERIA ADRIANA ALCANTARA E NEPOMUCENO(OAB: 165953/MG) RÉU TELMA MARTINS DE CARVALHO AMORIM RÉU HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS RÉU MONTES CLAROS OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME ADVOGADO JOAO DORVALINO GUILARDUCI VAZ(OAB: 44568/GO) RÉU ADVOGADO 8777 SIGMA EMPRESA DE A
3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7666 autos. Vistos, etc. ANTONIO FERREIRA NETO ALCANTARA BITTENCOURT Assessor Em manifestação de f. 399/400 - ID. 09Ef609, a reclamada suscitou alegação de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente lide com base no TEMA 606 do STF. Entretanto, em análise preliminar, entendo que não assiste razão à reclamada, pois o julgamento r