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Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 886 FRANCISCO LISBOA RODRIGUES (OAB 12204/CE) - Processo 0181618-71.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Waldenísia Dias da Pascoa Costa - R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Contra a decisão de fls. 270/272 foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 491 estiver em atividade, os 02 (dois) períodos de férias previstos no art. 113, §2º, da Lei Municipal nº 5.895/84, com a devida incidência do abono constitucional de 1/3 (um terço) de férias para os dois períodos, condenando o requerido ao pagamento, na forma simples, das férias vencidas e as que vencerem no decorrer do andamento deste processo, ressalvadas as parcelas
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2824 501 o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifo nosso) Em assim sendo, determino seja a promovente intimada por meio de seu defensor para emendar à inicial, a fim de atribuir valor correto à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do art. 321 do novo CPC, sob pena de ind
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 491 estiver em atividade, os 02 (dois) períodos de férias previstos no art. 113, §2º, da Lei Municipal nº 5.895/84, com a devida incidência do abono constitucional de 1/3 (um terço) de férias para os dois períodos, condenando o requerido ao pagamento, na forma simples, das férias vencidas e as que vencerem no decorrer do andamento deste processo, ressalvadas as parcelas
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 862 autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação do recurso interposto. ADV: LUCAS EVALDO MARINHO DA SILVA (OAB 34376/CE), ADV: THAYS KRYSHANA MARINHO DA SILVA (OAB 29368-0/ CE) - Processo 0015928-78.2016.8.06.0101 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Fernanda Thays Fonseca Coelho - Conforme disposiç�
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2731 : Sorteio - 19:03 horas PROCESSO : 0276399-12.2021.8.06.0001 CLASSE : Mandado de Segurança Cível IMPETRANTE : Ivan Pereira dos Santos ADVOGADO : 27372/CE - Jhansen Thadeu Liberato Araujo IMPETRADO : João Marcos Maia, Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (cearaprev) VARA: 3ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2656 : Sorteio - 12:02 horas PROCESSO : 0248599-09.2021.8.06.0001 CLASSE : Consulta Administrativa REQUERENTE : Maria Eliene Carlos dos Santos VARA: 1ª Vara de Registros Públicos DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:30 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0248602-61.2021.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 326-00029/2021 - Delegacia de Repressão as Ações Crimin
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 490 previstos no art. 113, §2º, da Lei Municipal nº 5.895/84, com a devida incidência do abono constitucional de 1/3 (um terço) de férias para os dois períodos, condenando o requerido ao pagamento, na forma simples, das férias vencidas e as que vencerem no decorrer do andamento deste processo, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, anteriores aos 0
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 490 previstos no art. 113, §2º, da Lei Municipal nº 5.895/84, com a devida incidência do abono constitucional de 1/3 (um terço) de férias para os dois períodos, condenando o requerido ao pagamento, na forma simples, das férias vencidas e as que vencerem no decorrer do andamento deste processo, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, anteriores aos 0
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2136 523 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0504/2019 ADV: IRENE SOARES DE LACERDA SETUBAL (OAB 25870/CE) - Processo 0108724-92.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - REQUER