luis felipe minieri pedroza. adv

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 devedor passíveis de constrição, preservando o direito das partes de pleitearem o desarquivamento dos autos, na forma dos atos administrativos anteriormente mencionados. Transitada em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor do exequente, observando que deverá contemplar o débito principal e honorários fixados nos autos, bem como indicar a última atualização que conste dos autos, na form

Caderno único ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2012 art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigência constitucional, a declaração da parte autora, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça. O contrato revela que o autor comprovou renda suficiente para assumir um financiamento de R$ 54.880,25, co

Caderno único ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de março de 2015 retificados, a fim de excluir os expurgos inflacionários referentes aos Planos Collor I e II (março a maio de 1990 e fevereiro de 1991) e decotar os juros remuneratórios. A parte impugnada arcará com as custas processuais. Fixo honorários advocatícios em face do cumprimento de sentença em favor do patrono dos credores no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). De outro turno, fixo honorários advocat�

Caderno único ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2012 Nº 78029-0/12 - Cobranca - A: POSTO PETER PAN 01 LTDA. Adv(s).: DF032129 - Idelcio Ramos Magalhaes Filho. R: I A DE OLIVEIRA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM Juiz, designo audiência de conciliação para o dia 10/12/2012, às 14h. O(s) patrono(s)da(s) parte(s) autora(s) e ré(s) deverá(ão) cientificar(em) seu(s) respectivo(s) constituinte(s) da

Caderno único ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2012 Nº 152802-5/08 - Execucao de Honorarios - A: GERALDO ANTONIO DE CASTRO. Adv(s).: DF015639 - Geraldo Antonio de Castro. R: FELIPE PALHARES PAULO E SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, em 13/08/2012, transcorreu em branco o prazo para que a parte exequente indicasse bens à penhora ou requeresse a expedição da certidão de crédito, nos termos da Portaria Conjunta nº 73/

Caderno único ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2012 Nº 109097-9/12 - Obrigacao de Fazer - A: G.H.D.A.. Adv(s).: DF024303 - Ana Esperanca Eulalio da Maia Pinheiro. R: CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de requerimento de antecipação de tutela por meio do qual GABRIEL HENRIQUES DE AQUINO, menor de 18 anos, aprovado em vestibular para curso superior, mas ainda cursando o ensino médio, teve indefe