madas no plenario

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 UANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENA L. (HC 129.278). AINDA NA SEGUNDA FASE, LEVANDO-SE EM CONSIDERACA O A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA D, DO CODIG O PENAL, AUMENTO-A EM 01 (UM) ANO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 14 (Q UATORZE), 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS, A MINGUA DE OUTRAS CAUS AS MODIFICADORAS. O ACUSADO CUMPRIRA A PE

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 E NAO HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. TENDO EM VISTA QUE O REU PERMA NECEU PRESO POR 01 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES, EXCLUSIVAMENTE EM RAZAO DA PRESENTE ACAO PENAL, TAL PRAZO DEVE SER DETRAIDO DA PEN A FINAL ORA FIXADA, PARA FINS UNICAMENTE DE FIXACAO DO REGIME INI CIAL, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 387, 2, DO CPP. ASSIM, CONSIDER ANDO QUE RESTAM A CUMPRIR 6 (CINCO) ANOS

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE, CONSIDERANDO QUE O REU FOI IMPEDIDO DE CONSUMAR SUA CONDUTA DELIT IVA, APOS PERCORRER PARTE DO ITER CRIMINIS, JA QUE DESFERIU DIVER SOS GOLPES DE ARMA BRANCA NA VITIMA, SO NAO CONSEGUINDO SEU INTEN TO PORQUE ELA REAGIU E SE DEFENDEU, TANTO QUE NAO SOFREU LESOES G RAVES, REDUZO PELA METADE (1/2) A PENA PRIVA