TJGO 23/05/2017 -Pág. 315 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE,
CONSIDERANDO QUE O REU FOI IMPEDIDO DE CONSUMAR SUA CONDUTA DELIT
IVA, APOS PERCORRER PARTE DO ITER CRIMINIS, JA QUE DESFERIU DIVER
SOS GOLPES DE ARMA BRANCA NA VITIMA, SO NAO CONSEGUINDO SEU INTEN
TO PORQUE ELA REAGIU E SE DEFENDEU, TANTO QUE NAO SOFREU LESOES G
RAVES, REDUZO PELA METADE (1/2) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FI
XANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 06 (SEIS) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUS
AO. QUANTO AO DELITO DE ROUBO. CULPABILIDADE NAO CONSTA DOS AUTOS
INFORMACOES SOBRE REPROVACAO EXCEPCIONAL QUE NECESSITE UMA DESVA
LORACAO DA CONDUTA DO ACUSADO. ANTECEDENTES PRIMARIO E PORTADOR D
E BONS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL NAO HA NOS AUTOS REGISTROS QU
E POSSAM SER LEVADOS EM CONTA PARA INFLUENCIA NA DOSIMETRIA DA PE
NA BASE. PERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS SUFICI
ENTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. MOTIVOS
DO CRIME DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O PRONUNCIADO SUBTRAIU A MOTOCIC
LETA DA VITIMA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME DE TENTATIVA
DE HOMICIDIO. CIRCUNSTANCIAS COMUNS AO TIPO, SEM ALTERACAO DO MOD
US OPERANDI A SER CONSIDERADA NESTA FASE, MORMENTE PORQUE O USO D
E ARMA BRANCA JA CONSTITUI CAUSA DE AUMENTO INCIDENTE NA TERCEIRA
FASE DE DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS, VEZ
QUE A VITIMA RECUPEROU A MOTOCICLETA. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ASSIM FIXO A PENA BAS
E EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO D
E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGEN
TE A EPOCA DO FATO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A
SITUACAO FINANCEIRA DO REU. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZACAO
DA PENA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS ATENUANTES DA MENORIDADE E
DA CONFISSAO ESPONTANEA PERANTE AUTORIDADE, PREVISTAS NO ART. 65
, INCISOS I E III, D, DO CP, REDUZO-A EM 03 (TRES) MESES PARA CAD
A, TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM
, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EX
ERCIDA COM ARMA BRANCA (ART. 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL),
AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESULTAN
DO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESE
S DE RECLUSAO. POR FIM, RECONHECENDO O CONCURSO MATERIAL DE CRIME
S, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS DE 06 (
SEIS) ANOS E 01 (UM) MES E 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSAO, TOTALIZANDO 11 (ONZE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLU
SAO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. O ACUSADO CUMPRIRA A PENA EM REGIME
INICIAL FECHADO, NOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "A", DO CODIGO PENAL
, JA QUE DESCONTADO O PERIODO EM QUE O CONDENADO PERMANECEU PRESO
PROVISORIAMENTE (DE 09/12/2014 ATE 03/03/2016), OU SEJA, 01 (UM)
ANO, 02 (DOIS) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS, CONSTATO QUE A P
ENA REMANESCENTE PERMANECE DENTRO DO PATAMAR PREVISTO NO REFERIDO
DISPOSITIVO LEGAL. POR FIM, APESAR DA DECISAO CONDENATORIA PROFE
RIDA PELO TRIBUNAL DO JURI PODER SER EXECUTADA PRONTAMENTE, INDEF
IRO O PEDIDO MINISTERIAL DE ANTECIPACAO DO CUMPRIMENTO DA CONDENA
CAO, POR ENTENDER QUE MERECE O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JUL
GADO EM LIBERDADE, VEZ QUE ALEM DE TER ENDERECO FIXO ACOSTADO AOS
AUTOS E ESTAR RESPONDENDO A TODOS OS CHAMAMENTOS JUDICIAIS, NAO
VISLUMBRO, NO CASO, A SUA PERICULOSIDADE CONCRETA, QUE EVIDENCIE
A REAL NECESSIDADE DE SUA SEGREGACAO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. CU
STAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E EXPECA-SE GU
IA DE EXECUCAO E COMUNIQUE-SE A JUSTICA ELEITORAL, PARA OS FINS C
ONSTITUCIONAIS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTI
MADAS NO PLENARIO DO TRIBUNAL DO JURI, AS ____:____ HORAS. REGIST
RE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. ANAPOLIS, PLENARIO DO
TRIBUNAL DO JURI, AOS 18 DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2017. LAR
A GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 441989-57.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 140
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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