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Processos encontrados
2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 15711 Com efeito, o julgado deve ser mantido pelo fundamento nele exposto, pois o principal objeto social da reclamada não corresponde à exploração de atividades de telemarketing ou teleatendimento, mas às de "a) aquisição, cessão, administração e Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 8a Turma do Tribunal cobrança extrajudicial de créditos inadimplentes e/ou de
2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1918 VOTO PODER JUDICIÁRIO Conheço dos embargos, atendidos os requisitos legais. JUSTIÇA DO TRABALHO MÉRITO 1. CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Eis a íntegra das razões de embargos neste item: PROCESSO nº ED 0000630-58.2016.5.12.0027 (RO) 1ª CONTRADIÇÃO: MERO RISCO NÃO CONFIGURA DANO MORAL (INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ABALO ANÍMICO) EMBARGANTE: A
2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 PROCESSO nº ED 0000630-58.2016.5.12.0027 (RO) 1922 1ª CONTRADIÇÃO: MERO RISCO NÃO CONFIGURA DANO MORAL (INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ABALO ANÍMICO) EMBARGANTE: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA 2. O v. acordão embargado iniciou sua linha de raciocínio de forma RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA impecável, reconhecendo as inúmeras causas que levaram à reforma da r. senten
2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 15708 depreende dos comprovantes de pagamento e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, onde facilmente se visualiza a composição das verbas já com as integralizações mencionadas" (fl. 1041). Não obstante diga ser fácil a visualização da integração das gratificações em outras verbas, não expõe a recorrente, ao menos por amostragem, a efetiva integração d
1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 cujo fundamento principal é a peça ter vindo incompleta e sem 217 Desembargador Relator permitir emendas, senão após o marco decadencial, não envolvendo sequer dificuldade de compreensão, mas sim total Acórdão DEJT impossibilidade. Nesse sentido, mantenho a r. decisão atacada, pelo que nego provimento ao agravo regimental. No entanto, embora acompanhando este Relat
1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Conciliação recusada. Neste contexto, se amolda ao revisado entendimento da A primeira-reclamada ofereceu defesa sob a forma de Súmula nº331, agora em seu inciso V, que se transcreve: 54 contestação no id nº3ª1fc2c. Defesa do segundo-reclamado no id nºba465bd; defesa "Os entes integrantes da administração pública direta e indireta do primeiro-reclamado no id n
3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1279 Apresentada contrarrazões pelas partes. responsabilidade dos antigos sócios deve ser discutida no foro Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos apropriado. A Recorrente alega que a Justiça do Trabalho admite o termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno desta Corte. reconhecimento da denunciação à lide. A partir da Emenda É o r
3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1252 acidente, argumentando se tratar de acidente de percurso. Pugnam emprego. assim pela inclusão da empresa citada no polo passivo com a Aduz que a terceirização havida é lícita eis que conforme o próprio nulidade do processo desde a citação. juízo salientou se trata de atividade meio. Não há razão eis que a denunciação à lide não tem espaço na Ressal
3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1239 pelo fundamento de terceirização ilícita, o reconhecimento de ATO 491/SEGJUD.GP de 23/09/2014 do C.TST: existência de vínculo deve ser mantido pelo fundamento de existência de distinguishing entre as decisões. subordinação jurídica. Veja-se exemplificativamente decisão do C.TST aplicando o É prevista a "distinção", no art.1037, parágrafo 9º.do CPC/20
3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1266 empresa sobre débitos originários do período em que estavam à caso sucessivo, ou seja, deve ser considerado um precedente in frente da empresa, não se insere na competência da Justiça do point"(in O PRECEDENTE JUDICIAL COMO FONTE DO DIREITO - Trabalho, o que torna inviável o reconhecimento da denunciação à Ed.RT, 2004, pagina 174). lide. Recurso de revist