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Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4708 similitude fática no presente caso. Nesse sentido: AgRg no AREsp 659.064/SP, Quarta Turma, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, DJe de 26/10/2015; AgRg no AREsp 397.131/MG, Quinta Turma, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, DJe de 18/11/2015. Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 TILIZADOS NA REFERIDA DECISAO. "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCIARIA. JUIZES ESTADUAIS INVESTIDOS DE JURISDICAO F EDERAL. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL PARA JULGAMEN TO DO CONFLITO. SUMULA 11 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS. MERITO DO CONFLITO. COMPETENCIA DAS VARAS D AS FAZENDAS PUBLICAS. 1. DE ACORDO COM ENTE
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JOSE RENATO RODRIGUES OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001763-79.2012.403.6116 PROT: 26/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELETRONICA BRASILIA DE ASSIS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP ADV/PROC: SP303172 - ELIZABETH PARANHOS ROSSINI REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 PROCESSO : 0001764-64.2012.403.6116 PROT: 26/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: BENEDITO JESUS DUARTE ADV/PROC: SP
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JOSE RENATO RODRIGUES OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001763-79.2012.403.6116 PROT: 26/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELETRONICA BRASILIA DE ASSIS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP ADV/PROC: SP303172 - ELIZABETH PARANHOS ROSSINI REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 PROCESSO : 0001764-64.2012.403.6116 PROT: 26/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: BENEDITO JESUS DUARTE ADV/PROC: SP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 DESPACHO : INTIMAR O AUTOR, POR SEU PROCURADOR, PARA IMPUGNAR A CONTESTACÃO' APRESENTADA, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS. NR. PROTOCOLO : 11632-05.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 100 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARCELO JOSE DA COSTA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA DESPACHO : INTIMAR O PROCURADOR(A) DA
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 496 438 DIVISANDO COM O LOTE 23; DO LADO ESQUERDO MEDE 26,00M, DIVISANDO COM O LOTE 25; E, NOS FUNDOS MEDE 12,00M, DIVISANDO COM O LOTE 02, TODOS DA MESMA QUADRA, sendo que dos autos não constam recursos pendentes de julgamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 773 290 devidamente corrigida na data do leilão, não podendo no presente caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, ou seja, tanto no 1º e 2º leilão, em vista do que dispõe O § 3º do artigo 686, do C.P.C., fica a executada IMOSOMA IMÓVEIS SOMA S/C LTDA, pessoalmente ou na pessoa de seus representantes legais, caso nã
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 SE. PORANGATU, 16 DE MAIO DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBST ITUTO NR. PROTOCOLO : 34428-87.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 92 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ROSA MARIANO DE ARAUJO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27506 GO - RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N : 201700344280 ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO TENDO EM C O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 794,II, DO ORDEN AMENTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXEC UCAO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, SEM QUE HAJ A QUALQUER ONUS PARA AS PARTES, CONFORME O PREVISTO NO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PORANGATU, 2
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ARAGRAFO 2º - DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORANGATU-GO, P ROMOVO A INTIMAçãO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, VIA DJE, PARA Q UE DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIE O RECOLHIMENT O DA GUIA DE Nº 20298606-3, SéRIE: 02, NO VALOR DE R$-87.79(OITEN TA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE CUSTAS DE LOCOMOçãO, ACESSANDO O LINK: PROJUDI.