maria helena xavier marques

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000910-06.2018.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GUARACIABA MARIA NANTES SILVA ADVOGADO: SP159141-MARCIA RIBEIRO COSTA D ARCE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000911-88.2018.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSIMAR VENTURA ADVOGADO: SP281103-SIMONE APARECIDA DE GOES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3522 PROCESSO :0000525-70.2018.8.26.0480 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rivaldo Nunes Correia REQDO : ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000206-85.2018.8.26.0480 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RE

Publicações Judiciais I ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Pleiteia a concessão do benefício e a imposição de multa na hipótese de atraso na implantação. Vislumbro a verossimilhança de parte das alegações. Os atestados médicos de fls. 31/37 confirmam a inaptidão do segurado para realizar suas atividades profissionais, vez que é portador de transtornos psiquiátricos e apresenta dependência sobre substância entorpecente. Com efeito, as enfermidades são, à evidência, incompatíveis com

Publicações Judiciais I ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Pleiteia a concessão do benefício e a imposição de multa na hipótese de atraso na implantação. Vislumbro a verossimilhança de parte das alegações. Os atestados médicos de fls. 31/37 confirmam a inaptidão do segurado para realizar suas atividades profissionais, vez que é portador de transtornos psiquiátricos e apresenta dependência sobre substância entorpecente. Com efeito, as enfermidades são, à evidência, incompatíveis com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2681 0001391-88.2012.8.26.0480 (480.01.2012.001391-6/000000-000) Nº Ordem: 000514/2012 - Procedimento Ordinário Fornecimento de Energia Elétrica - ANDRE COSTA MENDONÇA X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Fls. 87 - Proc. Cível nº 514/2012. Tempestivamente interposto, recebo o recurso de apelação em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4598 05 (cinco) dias. Após, conclusos para análise do pedido de fls. 238. - ADV: CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), CRISTIANE PENHALVER JENSEN (OAB 306739/SP) Processo 1001370-51.2019.8.26.0480 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconh

Publicações Judiciais I ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Este, aliás, é o entendimento já consolidado nesta E. Corte: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. AUXÍLIO-DOENÇA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONSIDERAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. 1. Diante do conjunto probatório, sendo o autor portador de epilepsia, hiperatividade e discreta desorganização de atividade de fundo, é de se concluir pela incapacidade para o trabalho, de modo a ensejar a concessão do benefício do auxílio-doença.

Publicações Judiciais I ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - A Lei nº 10.259/01 que instituiu o Juizado Especial Federal tem por escopo ampliar a garantia de acesso à justiça, imprimindo maior celeridade na prestação jurisdicional, de tal sorte que não pode ser invocada como uma limitação aos seus próprios fins. V - Nos termos do §3º do art. 3º da Lei nº 10.259/01, a competência do Juizado Especial Federal somente é absoluta no foro onde houver sido instalada a respectiva Vara, para causas cujo valor não exceda o limite estabelecido.

Publicações Judiciais I ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Este, aliás, é o entendimento já consolidado nesta E. Corte: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. AUXÍLIO-DOENÇA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONSIDERAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. 1. Diante do conjunto probatório, sendo o autor portador de epilepsia, hiperatividade e discreta desorganização de atividade de fundo, é de se concluir pela incapacidade para o trabalho, de modo a ensejar a concessão do benefício do auxílio-doença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 3426 em favor da menor em 30% do salário mínimo vigente e que serão devidos a partir da citação válida. Tratando-se de discussão referente a alimentos, há de se aplicar o rito sumário, disposto na Lei nº 5478/68. Processe-se em segredo de justiça. Designo audiência de conciliação para o próximo dia