maria terezinha de lima reis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 634 595 205 - 994.09.250819-3 (0980451.5/3-00) - Apelação - São Paulo - Relator Leonel Costa - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Papelaria Dux Lt - Advogado: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: . 206 - 994.09.250843-0 (0980437.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Relator Leonel Costa - Apelante: Faz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 643 855 - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Celso Pereira de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) 994.09.250740-0 (0980532.5/3-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Leonel Costa - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 506 790 FAZENDA DO ESTADO - Autos nº 758/09 Vistos. Foi determinada a emenda da inicial para que conste PEDIDO correspondente a CAUSA DE PEDIR referente ao não esgotamento das instâncias administrativas recursais, o que inviabilizaria o bloqueio administrativo imposto à transferência e renovação da CNH do autor, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 452 871 da liminar. É a síntese necessária. DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (cf. artigo 196 da CF). No caso em exame, o impetrante demonstrou que necessita do item solicitado (fls. 16).

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Diário do Executivo 0172855-9 0252461-9 0109368-1 0302385-0 1106453-2 0147650-6 0147650-6 0487732-0 0697680-7 0349600-7 0310252-2 1016931-6 0272911-9 0383063-5 0375326-6 0549009-9 0046792-8 0391370-4 0391370-4 0282534-7 0676783-4 0383951-1 0441113-8 0874413-8 0157005-0 0257421-8 0127649-2 0313106-7 0225244-3 0522776-4 0743877-3 0831267-0 0565924-8 0194548-4 0812590-8 0141685-8 0304362-7 0551434-4 ROCHA 0134324-3 0783414-6 0330224-7 0162269-5 0168841-5 0