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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 POS A SEPARACAO JUDICIAL E A PARTILHA DOS BENS A PROPOSITO, CO NF IRAM-SE OS SEGUINTES PRECEDENTES: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO E M RECURSO ESPECIAL FAMILIA DIVORCIO IMOVEL UTILIZACAO POR UM DOS C ONJUGES ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COBRANCA IMPOSSIBILIDADE INEXISTE NCIA DE PARTILHA DE BENS PRECEDENTES DO STJ 1 A JURIS PRUDENCIA D ESTA CORTE ADMITE O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 EM QUE, EFETUADA A PARTILHA DO BEM, UM DOS CONJUGES PER MANECA RE SIDINDO NO IMOVEL 2 AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO (AG RG NO ARESP 380 473/RJ, REL MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, TERCEIRA TUR MA, JULGADO EM 05/06/2014, DJE 13/06/2014) PROCESSUAL CIVIL EMBAR GOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPI O DA FUNGIBIL IDADE EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENT