paulo cézar dias - Página 598

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 937 230 nenhuma razão, de ordem alguma, para que se repudie a palavra de, precisamente, pessoas a quem o Estado confere a missão importantíssima de, coibindo o crime, operar, e nada menos, a própria prisão” (TJSP, Ap. 109.490-3, 4ª CCrim, j. 13-4-1992, rel. Des. Ary Belfort, RJTJESP 136/477). “O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais especialmente quando prestad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1899 258 condições da ação encontram-se presentes e o rito processual seguido é próprio à infração apurada.Após instruído o feito, é questão impositiva que se profira o juízo de admissibilidade da acusação para o fim de remeter ou não a apreciação do fato delituoso ao crivo do Tribunal Popular.Quanto aos acusados “Gil

Caderno único ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico usando uma marcha reduzida para obter a segurança no trânsito, devendo responder penalmente o agente que age sem esse dever de cuidado, vindo a dar a causa a acidente que resultou na morte da vítima. Incrementa o risco da atividade de conduzir veículo automotor, o transporte de passageiro sem utilização do cinto de segurança. Eventual imprudência da vítima, pela não utilização do cinto de segurança, não exime o réu d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo coordenadas N 8.149.534,95m e E 450.012,51m, 327°43’19” e 14,14 m até o vértice A7P-V-127236 de coordenadas N 8.149.546,87m e E 450.004,92m, 327°0’32” e 13,82 m até o vértice A7P-V-127237 de coordenadas N 8.149.558,45m e E 449.997,39m, 313°25’23” e 14,36 m até o vértice A7P-V-127238 de coordenadas N 8.149.568,27m e E 449.986,93m, 301°45’34” e 7,94 m até o vértice A7P-V-127239 de coordenadas N 8.149.572,45m e E 449.980,17m, 289°48’

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

112 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo um hectares, oitenta e dois ares e cinquenta e quatro centiares), denominado FAZENDA FORMOSA, situado no município de SANTA FÉ DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO DE FLS. 55/58 - A parte executada, por meio das petições de fls. 24/26 e 41/42, postula a liberação de bloqueio realizado no importe de R$ 40.447,23 (fls. 28/39).Sustenta, em síntese, que é titular da conta poupança em que houve a constrição, juntamente com seu genitor, José Collevatti. Ocorre que o valor bloqueado, segundo ela, refere-se a proventos de aposentadoria pagos pelo INSS, sendo, portanto, impenhorável. A fls. 36 foi proferida decisão determinando o levantamento d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo AVISO DE LICITAÇÃO O Diretor do Detran/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de medalhas, sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, no dia e horário abaixo discriminados. O Edital poderá ser obtido pela

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Diário do Executivo MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA 603.614.686-87 PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO BENTO Minas Gerais FAZENDA EXTREMA FORQUILHA 101,0753 097.204.657-78 FAZENDA SÃO TOMAZ - GLEBAS A E B 134,3427 RAIMUNDO INÁCIO ALVES MOREIRA 503.302.846-49 FAZENDA SÃO TOMAZ BARRA DA EXTREMA - GLEBA A, B E C 194,8721 ROZANIO XAVIER DE MELO 639.585.626-04 FAZENDA FORMOSA 131,8254 WASINGTON ALUISIO PEREIRA DE BRITO 085.616.026-19 FAZENDA SÃO TOMAZ

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 6 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Joas de Brito Pereira Filho APELAÇÃO N° 0000024-86.2015.815.0041. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA NOVA. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Paulo Davi Silva de Queiroz. DEFENSOR: Enriquimar Dutra da Silva. APELADO: Justica Publica. CRIME DE TRÂNSITO — Homicídio culposo na dir

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 HC 481.308/SP, Min. LAURITA VAZ, 6ª T., julg.: 05/02/2019, DJe 19/02/2019). 5. Apelo parcialmente provido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal acima identificados: ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. APELAÇ