paulo henrique cipriano - Página 19

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2927 Ministério Público é pelo deferimento parcial do pedido. É o relatório. Os documentos juntados com a inicial demonstram os equívocos apontados pela requerente relacionados aos dados registrais de seus familiares, já falecidos, constantes de vários assentos. De acordo com o documento original, acompanhado de tradu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3007 para declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial e para condenar o réu a devolver à autora a quantia debitada indevidamente de seu benefício previdenciário (R$ 99,80), com atualização monetária desde os desembolsos e juros de mora de 12% ao ano desde a citação. Tendo a parte autora decaído da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1262 Tal conduta, não caracteriza mera ausência de impulso para a movimentação do processo, mas descumprimento de requisito indispensável ao processamento da ação, qual seja, proceder a citação válida e regular da ré. Como é cediço, a citação é pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do