quando existe conviccao plena

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 A NAO PREVISTA NA LEI, E CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL TOLERADA EM C ASOS EXCEPCIONALISSIMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A S ANCAO A SER APLICADA NAO SERA APTA A IMPEDIR A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE. INCLUSIVE, ASSEVERO QUE SE A MAQUINA DO ESTADO NAO FOI CA PAZ DE, DENTRO DO PRAZO QUE LHE E DESIGNADO, DAR FIEL CUMPRIMENTO A LEI, NAO DEVERA SE OCUPAR INUTILMENTE

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 S PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DA ECONOMIA PROCES SUAL E DA MORALIDADE. ISTO PORQUE, SENAO VEJAMOS, TENDO COMO BASE EVENTUAL PENA APLICADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS, EM SEU MINIMO L EGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO, ESTA PRESCREVERIA EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, C/C ARTIGO 110, AMBOS DO COD IGO PENAL. POIS BEM. A PRESCRICAO PELA PENA E

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 9, 9, DO CODIGO PENAL), E DE 01 (UM) MES (NO ARTIGO 147, CAPUT, D O CODIGO PENAL), E POSSIVEL CONCLUIR QUE EVENTUAIS PENAS IMPOSTAS SERAO INEVITAVELMENTE ATINGIDAS PELA PRESCRICAO RETROATIVA, RESU LTANDO QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA SERA INUTIL, LEVANDO EM APRECO, OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DA EC ONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE. ISTO PORQU

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 L, LEVANDO EM APRECO, OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCE SSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE. ISTO PORQUE, SENAO V EJAMOS, TENDO COMO BASE EVENTUAL PENA APLICADA EM DESFAVOR DOS AC USADOS, EM SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, ESTA PRESCR EVERIA EM 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, C /C ARTIGO 110, AMBOS DO CODIGO PENAL. POIS

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 O PELA PENA EM PERSPECTIVA, EMBORA NAO PREVISTA NA LEI, E CONSTRU CAO JURISPRUDENCIAL TOLERADA EM CASOS EXCEPCIONALISSIMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A SANCAO A SER APLICADA NAO SERA AP TA A IMPEDIR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NA HIPOTESE DOS AUTOS, H A ELEMENTOS CORROBORANDO TAL INTELIGENCIA EIS QUE, EM ANALISE AO FEITO, DENOTO QUE ENTRE A DATA DO FATO (14/11

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AO PREVISTA NA LEI, E CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL TOLERADA EM CASO S EXCEPCIONALISSIMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A SANC AO A SER APLICADA NAO SERA APTA A IMPEDIR A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE, EM RAZAO DO TEMPO DECORRIDO ENTRE OS FATOS E A DENUNCIA. 3. NA HIPOTESE DOS AUTOS, HA ELEMENTOS CORROBORANDO TAL INTELIGENCIA EIS QUE, CONSIDERANDO O PERIODO TRANSCORRI

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 . A PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, EMBORA NAO PREVISTA NA L EI, E CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL TOLERADA EM CASOS EXCEPCIONALISS IMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A SANCAO A SER APLICAD A NAO SERA APTA A IMPEDIR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EM RAZAO DO TEMPO DECORRIDO ENTRE OS FATOS E A DENUNCIA. 3. NA HIPOTESE DOS AUTOS, HA ELEMENTOS CORROBORANDO TAL INTELIG

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 CASOS EXCEPCIONALISSIMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A SANCAO A SER APLICADA NAO SERA APTA A IMPEDIR A EXTINCAO DA PUNI BILIDADE. INCLUSIVE, ASSEVERO QUE SE A MAQUINA DO ESTADO NAO FOI CAPAZ DE, DENTRO DO PRAZO QUE LHE E DESIGNADO, DAR FIEL CUMPRIMEN TO A LEI, NAO DEVERA SE OCUPAR INUTILMENTE NAQUELE CASO JA PRESCR ITO SE ANALISADO EM PERSPECTIVA, E POSSIBIL

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 REVISTA NA LEI, E CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL TOLERADA EM CASOS EX CEPCIONALISSIMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A SANCAO A SER APLICADA NAO SERA APTA A IMPEDIR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EM RAZAO DO TEMPO DECORRIDO ENTRE OS FATOS E A DENUNCIA. 3. NA H IPOTESE DOS AUTOS, HA ELEMENTOS CORROBORANDO TAL INTELIGENCIA EIS QUE, CONSIDERANDO O PERIODO TRANSCORRIDO DE

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 AL PENA IMPOSTA SERA INEVITAVELMENTE ATINGIDA PELA PRESCRICAO RET ROATIVA, RESULTANDO QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA SERA IN UTIL, LEVANDO EM APRECO, OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PR OCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE. ISTO PORQUE, SENA O VEJAMOS, TENDO COMO BASE EVENTUAL PENA APLICADA EM DESFAVOR DO ACUSADO EM SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 (U