TJGO 25/08/2017 -Pág. 966 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
S PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DA ECONOMIA PROCES
SUAL E DA MORALIDADE. ISTO PORQUE, SENAO VEJAMOS, TENDO COMO BASE
EVENTUAL PENA APLICADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS, EM SEU MINIMO L
EGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO, ESTA PRESCREVERIA EM 03 (TRES) ANOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, C/C ARTIGO 110, AMBOS DO COD
IGO PENAL. POIS BEM. A PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, EMBOR
A NAO PREVISTA NA LEI, E CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL TOLERADA EM C
ASOS EXCEPCIONALISSIMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A S
ANCAO A SER APLICADA NAO SERA APTA A IMPEDIR A EXTINCAO DA PUNIBI
LIDADE. NA HIPOTESE DOS AUTOS, HA ELEMENTOS CORROBORANDO TAL INTE
LIGENCIA EIS QUE, EM ANALISE AO FEITO, DENOTO QUE ENTRE A DATA DO
FATO (17/08/2005) E O PRESENTE MOMENTO, JA SE PASSARAM MAIS DE 1
0 (DEZ) ANOS, SEM A PROLACAO DE SENTENCA CONDENATORIA, QUE NAO DE
VE SE AFASTAR DO MINIMO LEGAL. ASSIM, TENHO QUE FALECE INTERESSE
PROCESSUAL (ART. 43, INC. II, DO CPP) NA CONTINUIDADE DO FEITO, O
CASIONANDO, ASSIM, AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. INCLUSIVE, ASSEVERO QUE SE A MAQUINA DO ESTADO NAO FOI
CAPAZ DE, DENTRO DO PRAZO QUE LHE E DESIGNADO, DAR FIEL CUMPRIMEN
TO A LEI, NAO DEVERA SE OCUPAR INUTILMENTE NAQUELE CASO JA PRESCR
ITO SE ANALISADO EM PERSPECTIVA, E POSSIBILITAR QUE COM OUTROS O
MESMO OCORRA. ISTO POSTO, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM RELACAO AOS ACUSADOS RENILSON GONCALV
ES DOS SANTOS, OZIEL LUIZ ROCHA, PAULO MACHADO E NILCE RODRIGUES
BARBOSA, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL
SUPERVENIENTE, COM SUPEDANEO NO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO
DO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALEM DA DEVIDA OBSERVANCIA
AOS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DA ECONOMIA PRO
CESSUAL E DA MORALIDADE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TR
ANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
CALDAS NOVAS, 27 DE JULHO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA
DE DIREITO
CALDAS NOVAS, 18 de agosto de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
966 de 3552