quando presentes os requisitos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4545 194 ADV: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB 16253/MS) Despacho de fls. 71: Vistos etc. 1. Quando presentes os requisitos da conexão, comum pedido ou causa de pedir, devem ser reunidas duas ou mais ações para que sejam julgadas conjuntamente, nos termos do art. 55, § 1º, do CPC/2015, bem como, ainda que inexista a conexão pelos termos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3440 389 Ademais, o juiz é o destinatário das provas (artigo 370 do CPC), sendo seu dever, e não faculdade, anunciar o julgamento antecipado quando presentes os requisitos para tanto, em respeito ao princípio da duração razoável do processo, expressamente adotado como norteador da atividade jurisdicional no artigo 4º do CPC. Façam-me os a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4549 220 risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, conforme § 3º do art. 55, do mesmo diploma legal. 2. Destarte, em virtude da ocorrência de manifesta conexão (Processo 0811815-14.2020.8.12.0110), promovo a reunião das ações propostas em separado a fim de que sejam decididas simultaneam

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Receptação (prisão em flagrante, conduzindo carro roubado para ocultá-lo, na companhia de um menor, reconhecido como sendo um dos autores do roubo, enquanto outro veículo, também roubado, aguardava para ser transportado). Habeas corpus sustentando ilegalidade da prisão. 1 – Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrad

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 “HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS DE CARGAS E CAMINHÕES, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADULTERAÇÕES DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. [...] 3- Os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4545 195 Processo 0811845-49.2020.8.12.0110 (apensado ao Processo 0811848-04.2020.8.12.0110) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Rosemara Poloni Clementino - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB 16253/MS) ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS) Despacho

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CARINA HARJASHISA DUTRA ROMANCINI CLEBER ALEXANDRE MENDONCA(OAB: 324554/SP) ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO MARCUS VINICIUS SIMAO DOS SANTOS DA SILVA(OAB: 245486D/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 6214 Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP - CEP: 14096-740 TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected] - A

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 5438385.11.2018.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1- A gravidade concreta das supostas condutas, demonstrada principalmente pelo modus operandi, constitui justifica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em pedido de antecipação dos efeitos da tutela.VALTERON RIFER LAMBERTY, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente ação, de procedimento ordinário, em face do INSS, com o objetivo de obter a concessão de benefício previdenciário na forma que indica, após indeferimento do INSS.Com a inicial, vieram documentos.Decido.A antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida pelo Juízo quando presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilh

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em pedido de antecipação dos efeitos da tutela.VALTERON RIFER LAMBERTY, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente ação, de procedimento ordinário, em face do INSS, com o objetivo de obter a concessão de benefício previdenciário na forma que indica, após indeferimento do INSS.Com a inicial, vieram documentos.Decido.A antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida pelo Juízo quando presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilh