rado na prova

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DA EM PRISAO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS REQUISITOS AUT ORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AM BOS DO CPP. A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRIC AO A LIBERDADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NECESSIDADE, CA RACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O AUT UADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TER

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 208881-30.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1861 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL GOMES DE ARAUJO VITIMA : ADENILSON DA SILVA LIMA DESPACHO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 -3259. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 311C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CP. IN DAGADO SE FAZ USO DE ALGUM ENTORPECENTE, RESPONDEU QUE: NAO. INDA GADO SE SOFREU ALGUMA AGRESSAO FISICA PELOS RESPONSAVEIS POR SUA DETENCAO, RESPONDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLIC O, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTU

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 JA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA, INDI CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA SUSPEITA DE QUE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VERTEN TE, VEJO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE CONFIGU RADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA A

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 S EM NADA SERIAM BENEFICIADOS PORQUE DE TODA FORMA, ACATANDO MANI FESTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL E DO MINISTERIO PUBLICO A PRISAO PREVENTIVA DE AMBOS SERA DECRETADA CONFORME FUNDAMENTOS SEGUINTES . LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE SER CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS REQUISITOS AUTOR IZADORES DA PRISAO CAUTELAR, NA FORMA DOS A

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 TE, VEJO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE CONFIGU RADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO DE P RISAO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E I NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESE NTE O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA D

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 O CPP. A DEFESA DISPENSOU A PRESENCA DO AUTUADO ODAIR. PUGNOU PEL A JUNTADA DE PROCURACAO E DOCUMENTOS PESSOAIS DOS AUTUADOS. EM SE GUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMENTO A D ISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORI

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 RESENTADO PELO PERIGO DA LIBERDADE DO INDICIADO OU REU. ENTENDE-S E COMO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SE JA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA, INDI CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA SUSPEITA DE QUE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 RTIGO 312 DO CPP, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME (FATO) E DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, BEM ASSIM O PERICULUM IN MORA, REP RESENTADO PELO PERIGO DA LIBERDADE DO INDICIADO OU REU. ENTENDE-S E COMO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SE JA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO P

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 20 DE JUNHO DE 2 016. AUTOS N: 201602190199 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO CAIX ETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. RENATA DE OLIVEIRA MARINHO E