TJGO 13/03/2017 -Pág. 542 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
DA EM PRISAO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS REQUISITOS AUT
ORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AM
BOS DO CPP. A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRIC
AO A LIBERDADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NECESSIDADE, CA
RACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O AUT
UADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL A
CAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRETADA A PRISAO P
REVENTIVA, SOB UM OU MAIS DOS FUNDAMENTOS DAQUELES PREVISTOS NO A
RTIGO 312 DO CPP, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PROVA DA EXIS
TENCIA DO CRIME (FATO) E DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE
CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, BEM ASSIM O PERICULUM IN MORA, REP
RESENTADO PELO PERIGO DA LIBERDADE DO INDICIADO OU REU. ENTENDE-S
E COMO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SE
JA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, QUE, NESSA FASE
PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA, INDI
CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA SUSPEITA DE QUE
SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VERTEN
TE, VEJO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE CONFIGU
RADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO DE P
RISAO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E I
NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESE
NTE O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE
EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E MEDID
A QUE SE IMPOE, EIS QUE A RESTRICAO DA LIBERDADE DOS INDICIADOS S
E JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE.
A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO PARA ENSEJAR A CONVERSAO DA PRISAO
EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO RESTA PATENTE NOS AUTOS. OS
ELEMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: A MANEIRA DO COMETIM
ENTO DO CRIME DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO AUTUADO, TRATANDO-SE
A ACUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO
DE AGENTES, EM GRAU EVIDENTE DE DESRESPEITO PELA PAZ SOCIAL. COM
PULSANDO O APF VERIFICA-SE QUE O AUTUADO, NA COMPANHIA DE OUTRO I
NDIVIDUO NAO IDENTIFICADO, SOLICITARAM O SERVICO DE TRANSPORTE DO
APLICATIVO UBER, E, APOS ENTRAREM NO VEICULO E ANDAREM UMA CERTA
DISTANCIA, ABORDARAM O MOTORISTA DO AUTOMOVEL DANDO-LHE UMA GRAV
ATA PELO PESCOCO E RENDENDO O OFENDIDO SUBTRAIU O SEU VEICULO, IN
STRUMENTO DE TRABALHO. DE ACORDO COM OS AUTOS, A PRISAO DO AUTUAD
O SE DEU SOMENTE PORQUE A VITIMA, NO MOMENTO EM QUE ESTAVA NA DEL
EGACIA REGISTRANDO A OCORRENCIA DO ASSALTO, SE DEPAROU O COM O VE
ICULO TRANSITANDO NAS IMEDIACOES DA DELEGACIA, OPORTUNIDADE EM QU
E ACIONOU A POLICIA, QUE LOGROU EXITO NA PRISAO DO AUTUADO, SENDO
QUE O OUTRO INDIVIDUO CONSEGUIU EMPREENDER FUGA. HA DE SER CONSI
DERADO, AINDA, O DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE DECLARARAM QUE DURA
NTE A FUGA DOS DOIS INDIVIDUOS, FORAM EFETUADOS DISPAROS DE ARMA
DE FOGO CONTRA A EQUIPE, FATO ESTE QUE AGRAVA AINDA MAIS A SITUAC
AO DO AUTUADO. ADEMAIS, TRATA-SE DE AUTUADO REINCIDENTE NA SEARA
CRIMINAL, CONFORME IAC DE FL. RETRO, QUE, INCLUSIVE, ESTAVA FAZEN
DO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEMONSTRANDO, DESTA FEITA, SER
INDIVIDUO DESCUMPRIDOR DA LEI E DE ORDEM JUDICIAL. TAL CONDUTA C
OMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, SENDO CERTO QUE A REPERCUSS
AO SOCIAL DO DELITO, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS E SEU MODUS
OPERANDI BASTAM PARA EMBASAR A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO
DA ORDEM PUBLICA. ESTE E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J
USTICA, VEJAMOS: STJ-0635671) PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO
EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA
EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDA
DE POLICIAL OU DA ACUSACAO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA P
RISAO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO
DE REITERACAO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O
MAGISTRADO SINGULAR, MESMO SEM PROVOCACAO DA AUTORIDADE POLICIAL
OU DA ACUSACAO, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA
, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA,
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