TJGO 13/03/2017 -Pág. 541 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
DE 201 7 , AS 14:00 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 1 VARA CRIM
INAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIM
O JU IZ DE DIREITO CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA , PARA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DE N. 201303898343. ABERTA A
AUDIENCIA FORAM DE ORDEM DO MM. JUIZ APREGOADAS AS PARTES. PRESE
NTE A PROMOTORA DE JUSTICA, DR . RENATA DE OLIVEIRA MARINHO E SOU
SA . AUSENTE A VITIMA, LINDAMAR DE ALMEIDA, EMBORA INTIMADO, CONF
ORME CERTIDAO DE FL. 102. PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACU
SACAO, IVAM NUNES DA SILVA. PRESENTE O ACUSADO, JOSE CARLOS PEREI
RA DE SANTANA, ALYSSON FLEURY DE MACEDO OAB/GO 41.907. A TESTEMUN
HA, IVAM NUNES, ARROLADA PELA ACUSACAO, FOI INQUIRIDA, CONFORME D
EPOIMENTO ( S ) E DECLARAC AO( OES ) , GRAVADO ( S ) EM AUDIOVISU
AL, CONSOANTE AUTORIZA O ART. 450, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
(MIDIA NOS AUTOS). PRESCREVE A RESOLUCAO N 105 DO CNJ: ART. 2 O (
S ) DEPOIMENTO ( S ) DOCUMENTADO ( S ) POR MEIO DE AUDIOVISUAL N
AO PRECISA ( M ) DE TRANSCRICAO. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO DISPENSOU A OITIVA DA VITIMA LINDAMAR DE ALMEIDA E OFERECEU
PROPOSTA DE SUSPENSAO EM TERMO APARTADO. PELO MM. JUIZ, FOI PROF
ERIDO SEGUINTE DESPACHO: FOI OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO COND
ICIONAL EM TERMO APARTADO. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO(
A ) DEFENSOR ( A ) NOMEAD O( A ) PARA O ATO, EM 0 3 ( TRES ) UHD
, NA FORMA DA PORTARIA N. 293/03 PGE/GO. EXPECA-SE CERTIDAO. NADA
MAIS HAVENDO PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESE
NTE. EU, ______________, GUIBSON GUEDES MOREIRA, SECRETARIO DO JU
IZO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ
DE DIREITO RENATA DE OLIVEIRA MARINHO E SOUSA PROMOTOR A DE JUSTI
CA ALYSSON FLEURY DE MACEDO OAB/GO 41.907
NR. PROTOCOLO
:
59502-15.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 444
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LUCAS CARVALHO DE CARVALHO
VITIMA
: THIAGO BARBOSA QUEIROZ
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL
UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 08 DE MARCO DE 2
017. AUTOS N: 201700595029 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO CAIX
ETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. RENATA DE OLIVEIRA MARINHO
E SOUSA DEFENSOR(A): DR(A). JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR OAB/GO
36.247 (NOMEADO PARA O ATO). PESSOA(S) APRESENTADA(S): LUCAS CAR
VALHO DE CARVALHO, RG N 5836024, CPF N. 021.114.061-98, BRASILEIR
O, DIVORCIADO, NASCIDO AOS 01 DE NOVEMBRO DE 1985, NATURAL DE GUR
UPI TO, FILHO DE ODALEA CARVALHO BRITO E ERIONALDO DE CARVALHO, R
ESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DAS AVENCAS, QUADRA 10, LOTE 1, APT
O. 202, BLOCO B, CONDOMINIO PARQUE PRIMAVERA, APARECIDA DE GOIANI
A-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CP. INDAGADO
SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: N
AO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: SIM, CRACK. DAD
A A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENT
ACAO ORAL, REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENT
IVA DO AUTUADO EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALA
VRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: REQUEREU A LIBERDADE PROVISORIA D
O AUTUADO, MEDIANTE APLICACAO OU NAO DE MEDIDAS CAUTELARES. EM SE
GUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMENTO A D
ISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INICIO, OBSERVO
QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TEND
O SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A
ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO
ARTIGO 302 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CARACTERIZADA NE
NHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO
CP. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE SER CONVERTI
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