recurso especial. omiss

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 XECUCAO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVE SER ATACADA POR MEIO DE IMPUGNACAO NA FORMA DO ARTIGO 475-L, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , A QUAL REQUER A SEGURANCA DO JUIZO PARA SER INTERPOSTA (CPC, 47 5-J, 1). ENTRETANTO, NAO ESTANDO SEGURO O JUIZO PELA PENHORA INTE GRAL DO DEBITO, ENTENDO POSSIVEL A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. BUSCA A PARTE EXECUTADA, EM LINHAS GERAIS,

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 2129 BARBOSA FERREIRA e ANDRIA CARDOSO MONTEIRO foram beneficiadas pelo sursis processual, nos termos da decisão de fls. 72, no dia 17/05/2016. Da análise dos autos, verifica-se que as denunciadas cumpriram satisfatoriamente as determinações impostas e não houve revogação ou suspensão do benefício durante o período de prova. Ante o exposto, nos termos do art. 89, §5º da Lei n. 9.099, DECLARO

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 1701 Felipe Salom¿o), sob o rito do art. 543-C do CPC.7. Recurso especial provido. (REsp 1549896/PE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 09/11/2015) DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISS¿O. INEXISTÊNCIA. MENÇ¿O A FATO SUPERVENIENTE, EM RECURSO DE APELAÇ¿O. POSSIBILIDADE. DUPLICATA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDIT

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1786 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Processo: 0010581-63.2018.8.14.0039 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERENTE: LUIZ MARIO DONADIA FILHO; ADVOGADO: OAB/PA 23784-A GUINTER REINKE / OAB/PA 26250 THAWANY VALADÃO FERRAZ. REQUERIDO: SALL INCORPORADORA LTDA / INFINITY FOMENTO MERCANTIL LTDA. Autos 001058163.2018.8.14.0039 Re

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 658 do término da avença nos termos em que estipulado. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp 1.635.172/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO. CRÉDITO EDUCATIVO. INADIMPLÊNCIA. ANTECIPAÇ?O DO VENCIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. 1. Trata-se de aç?o de execuç?o

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 837 Autarquia Federal, que o suposto fato de que a mercadoria foi devolvida pela empresa ré ao vendedor de origem, pois o mesmo estava com irregularidades junto ao IBAMA, fato esse não encontra respaldo em nenhum elemento de prova constante nestes autos, em nada beneficia o réu, já que o que está sendo apurado no presente processo é a inserção de dados falsos no sistema oficial do IBAMA, tanto que