reinaldo francisco julio - Página 855

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 469 370 em caráter geral para a mora do pagamento dos imposto federais (art. 406 do novo Código Civil e art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional), desde a citação.Deixo de arbitrar verba honorária, na medida em que incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).Fica consignado que, na eventualidade de ser interp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 360 MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP), ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 75810/SP) Processo 100.08.607778-2 - Condenação em Dinheiro - JOÃO BATISTA HONÓRIO - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1504 oficie-se à PGE requisitando a liberação dos honorários e intime-se as partes para manifestação, no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: ELIZABETE ALVES MACEDO (OAB 130078/SP), THICIANA BOING JUNQUEIRA (OAB 322062/SP) Processo 1009854-08.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Sustação de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Fls. 398 e 399 - Diante dos pagamentos dos ofícios requisitórios expedidos em nome de DULCINEIA CARDOSO SIMÕES MARTHA e de DONATO ANTONIO DE FARIAS, os quais puderam ser sacados diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, concedo aos exequentes o prazo de 10 (dez) dias para que digam se os valores satisfazem os seus créditos, ou se pretendem prosseguir na execução. Nesta hipótese, deverã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É a síntese do necessário. Decido. De início, cumpre destacar que, nos termos do art. 43 do CPC/2015, “determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”. Registre-se que a referida norma detém caráter geral, ou seja, aplica-se a todas as fases processuais. Especificame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 420 2012 940 do CC ou art.18 do CPC). Por fim, incabível a análise da pretensão da requerida nestes autos, na medida em que implica violação ao disposto no art. 31 da Lei 9.099/95, ou seja, eventual pedido contraposto somente pode se referir aos mesmos fatos descritos na inicial, não podendo ser relativo, assim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adaptado o sistema de envio e recepção de ofícios requisitórios nestes casos (cujo e-mail, informando sobre a existência de problemas no Sistema de envio, determina a juntada nesta data). Após, não havendo manifestação da parte interessada, sobrestem-se os autos em arquivo. Intimem-se as partes. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0759539-89.1985.403.6100 (00.0759539-5) - CATERPILLAR BRASIL LTDA(SP156118 - GERSON PEREIRA DOS SANTOS E SP235307 - FERNANDO AUGUSTO SPIRONELLO) X UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002903-96.2008.403.6114 (2008.61.14.002903-5) - USS - ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA(SP094187 - HERNANI KRONGOLD E SP358842 - VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO) X BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO ADVOGADOS X FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) Intime(m)-se o(s) exequente(s), via imprensa oficial, do depósito efetuado.Saliento que o soerguimento dos valores será realizado pelo interessado diretamente na agência bancária e independentemente de alvará judicial.Após, comprove nos autos o levanta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002903-96.2008.403.6114 (2008.61.14.002903-5) - USS - ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA(SP094187 - HERNANI KRONGOLD E SP358842 - VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO) X BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO ADVOGADOS X FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) Intime(m)-se o(s) exequente(s), via imprensa oficial, do depósito efetuado.Saliento que o soerguimento dos valores será realizado pelo interessado diretamente na agência bancária e independentemente de alvará judicial.Após, comprove nos autos o levanta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Nos termos da certidão retro Emende o embargante sua exordial, conforme disposto nos Artigos 319, 320 e 914, 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015, devendo para tanto acostar aos autos cópias:1.1) CDA;1.2) Auto de penhora;1.3) Auto de Avaliação;1.4) Certidão de intimação da penhora.2. Regularize, ainda, a inicial atribuindo valor à causa, bem como procuração ad judicia original e cópia do contrato social.Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos