rel. min. décio miranda - Página 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1621 de Fls. 265. Regularize(m) a(s) parte(s) interessada(s) no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 0019799-59.2011.8.26.0320

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2966 revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2968 imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Optando pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato e, não sendo caso de gratuidade, com o comprovante das taxas judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 302 obrigação alimentar. Pior do que a prisão do devedor a necessidade ou a fome do alimentando. É desnecessário o esgotamento dos demais meios executórios, antes da decretação da prisão” (STF, AC. UNAM. 2ª Turma, RHC 60.742-0 - SP, Rel. Min. Décio Miranda). Consigne-se no mandado de prisão que o execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1463 Rel. Min. Décio Miranda). Assim, DECRETO a prisão do executado MICHAEL DA CUNHA pelo prazo de 30 dias, observado que o valor do débito perfazia a quantia de R$ 1.517,07 em SETEMBRO/2019, que deverá ser atualizada quando de seu efetivo pagamento e acrescida das pensões alimentícias vincendas. Expeça

Publicações Judiciais I ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prisão dos corréus, flagrados com maquinário destinado à falsificação de moeda, e, posteriormente, no oferecimento de denúncia pela prática dos delitos previstos nos arts. 289, caput e § 1º e 291, ambos do CP, os quais, nas modalidades apontadas, ostentam natureza de infrações penais permanentes. Logo, para se afastar da conclusão alcançada pelo órgão fracionário, soberano na análise dos fatos e provas, imprescindível o revolvimento do acervo fático-probatório, providência

Publicações Judiciais I ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desempenhar em decorrência da força econômica do contribuinte. O que se leva em conta, pois, não é a efetiva atividade do Poder Público, mas, simplesmente, um dado objetivo, meramente estimativo ou presuntivo de um ônus à Administração Pública. 3. No tocante à base de cálculo questionada nos autos, é de se notar que, no RE 88.327/SP, Rel. Min. Décio Miranda (DJ 28/9/79), o Tribunal Pleno já havia assentado a ilegitimidade de taxas cobradas em razão do número de empregados. Essa

Publicações Judiciais I ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

menor trabalho ou atividade que o Poder Público se vê obrigado a desempenhar em decorrência da força econômica do contribuinte. O que se leva em conta, pois, não é a efetiva atividade do Poder Público, mas, simplesmente, um dado objetivo, meramente estimativo ou presuntivo de um ônus à Administração Pública. 3. No tocante à base de cálculo questionada nos autos, é de se notar que, no RE 88.327/SP, Rel. Min. Décio Miranda (DJ 28/9/79), o Tribunal Pleno já havia assentado a ilegi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2396 que o prosseguimento da presente execução, de natureza provisória, é obstado pela determinação de suspensão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 626.307, relativo ao Tema 264, em que se discute “diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 307 RELAÇÃO Nº 0240/2014 Processo 0000132-26.2014.8.26.0274 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jessica Cristina Colombo Gaspani - Jonas Rafael Palhari - Vistos. 1.) Embora o embargante tenha requerido a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária desd