requerente possuia cargo comissionado exercendo funcao

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 REQUERENTE POSSUIA CARGO COMISSIONADO EXERCENDO FUNCAO DE CHEFE DE TURMA, NAO FAZENDO JUS AO RECOLHIMENTO DO FGTS FACE A NATUREZA DA RELACAO TRABALHISTA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, NAO SENDO, DES SA FORMA, APLICAVEL A SUMULA 363, DO TST. NESSE SENTIDO: AGRAVO R EGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. SERVIDOR PUBLICO MUN ICIPAL. CARGO COMISSIONADO. REGIME JURIDICO ES

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 A REQUERIDA, MESMO PORQUE REVEL. DE IGUAL MODO, QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DA GRATIFICACAO NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAI S) REFERENTE AO MES DE SETEMBRO E AINDA, ATE A PUBLICACAO DA PORT ARIA, HA QUE SER DEFERIDO, RESSALVANDO-SE APENAS QUE OS 20 (VINTE ) DIAS DA GRATIFICACAO, JA FORAM PAGOS, O QUE VERIFICO POR SIMPLE S CALCULO ARITMETICO AO ANALISAR O SALDO D

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 RA COMISSIONADA, E A DESPEITO DE NAO SE EXTRAIR DOS AUTOS NENHUM DECRETO NOMEANDO-A, OBSERVA-SE QUE NOS CONTRACHEQUES ACOSTADOS AS FLS. 21/22, CONSTA COMO TIPO DE ADMISSAO COMISSIONADO. POIS BEM. NO CASO EM EXAME, PLEITEIA A AUTORA O RECEBIMENTO DAS SEGUINTES VERBAS: A) SALDO DE SALARIO PROPORCIONAL REFERENTE AO MES DE SETE MBRO DE 2014; B) SALDO DE SALARIO ATE A DAT

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TANTE AS FLS. 112, SIDO PUBLICADO NO DIA 19/09/2014, NAO HA SALDO DE SALARIO A SER PAGO. NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO DE FGTS, ACRE SCIDO DE MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO), TENHO QUE SE TRATA DE VERBA RESCISORIA TIPICAMENTE CELETISTA. RESSALTE-SE QUE A RELACA O ENTRE O SERVIDOR COMISSIONADO E A ADMINISTRACAO TEM INDOLE ADMI NISTRATIVA, ESCAPANDO DA INCIDENCIA DA CLT

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 VIA APROVACAO EM CONCURSO PUBLICO COMO REQUISITO PARA O ACESSO AO S CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 37, IN CISO II. NAO OBSTANTE, O PROPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL ENUMERA HIP OTESES EM QUE A OBSERVANCIA A REGRA SUPRACITADA ESTA DISPENSADA, PERMITINDO, COM EFEITO, O ACESSO POR MEIO DE OUTROS INSTRUMENTOS QUE NAO O CONCURSO, COMO NO CASO DE CONTRATAC

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 EJA DE ORDEM ESTATUTARIA OU DE CARATER JURIDICO-ADMINISTRATIVO. D E ACORDO COM A CARTA MAGNA, SAO SERVIDORES PUBLICOS, EM SENTIDO A MPLO, AS PESSOAS FISICAS QUE PRESTAM SERVICOS AO ESTADO E AS ENTI DADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA, COM VINCULO EMPREGATICIO E MEDIA NTE REMUNERACAO PAGA PELOS COFRES PUBLICOS E EM SENTIDO ESTRITO, SERIAM SERVIDORES PUBLICOS APENAS AQUELES