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Caderno único ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2013 Nº 126909-9/12 - Obrigacao de Fazer - A: MARIA LEONIDIA MAGALHAES CEZAR. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029523 - Sandro Moraes da Silva. Certifico e dou fé que transcorreu 'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. Brasília -

Caderno único ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2013 Nº 173910-6/12 - Obrigacao de Fazer - A: DEULINDA PEREIRA BRITO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005471 - Ernani Teixeira de Sousa. Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr., RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, com o recurso inominado de fls. 151/196. Vanderluci de Assis Vanderlinde Diretora de Secretaria DECISÃO Recebo os recursos de DE

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 da Fazenda Pública, diz que o cumprimento do acordo ou da sentença, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa pressupõe o trânsito em julgado da decisão. Igualmente, o art. 13 da referida Lei exige o trânsito em julgado da sentença para expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório, em se tratando de obrigação de pagamento de quantia certa. Logo, n

Caderno único ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2012 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 48395-2/12 - Declaratoria - A: DANIEL DO PRADO E SOUZA. Adv(s).: DF032880 - Daniel do Prado e Souza. R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo os presentes embargos de declaração, haja vista a presença dos pressupostos de admissibilidade. A parte autora, ora embargante, alega omissão/contradição no prese

Caderno único ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 cálculos da Contadoria Judicial de fls. 116/17. Na mesma oportunidade, deverá o autor , SE FOR O CASO, se manifestar sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) Salários Mínimos (R$ 6.780,00) para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, nos termos do art. 13,§ 5º da Lei 12.153/09. Brasília - DF, quarta-feira, 06/02/2013 às 18h28. . Nº 1153

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Nº 113090-7/12 - Acao de Conhecimento - A: MARIA RAIMUNDA INAJOSA DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033806 - Bruno Novaes de Borborema. Certifico e dou fé que a Sentença TRANSITOU EM JULGADO em 10/10/2012 . Nesta data, fica a parte RÉ intimada a se manifestar, no prazo de 30 dias sobre eventual direito de compensação a que se refere o art. 10

Caderno único ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2013 Nº 50286-8/13 - Acao de Conhecimento - A: GASPARINO PEREIRA AURELIO. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto prorrogo a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes na sua realização. Cite-se o REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (tr

Caderno único ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 retro transitou em julgado na data de 10/12/12 Fica o Distrito Federal intimado para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, em relação ao autor MARIO CESAR MEIRELLES ITAJAHY nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição da RPV/Precatório. Brasília - DF, terça-f

Caderno único ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2012 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2012 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 58186-6/12 - Anulatoria - A: KESLEY WANDER GOMES DE MELO. Adv(s).: DF005048 - Pedro Silva Oliveira. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: (.). R: DFTRANS

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 MÍNIMOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes, em face do v. acórdão que, por unanimidade, rejeitou a prescrição e, avançando sobre o mérito, determinou o pagamento do valor reconhecido administrativamente, corrigido e atualizado nos termos da orientação fixada pelo REsp n.º 1.495.146/MG, em sede de recursos repetitivos. Observada a inversã