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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAURO CESAR DE SOUSA VITIMA : GREGOR KUX DESPACHO : DECISAO MAURO CESAR DE SOUSA , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE UNIFICADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIRIEITOS, CONSISTE NTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA . NOTO DOS AUTOS QUE O SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ACUSADO : JOSUE DE PAULA ROCHA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECIDO. O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA, CONFORME TERMO DE FL. 65 DO RP. O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 TORIA INICIA-SE DO DIA EM QUE TRANSITA EM JULGADO A SENTENCA COND ENATORIA, PARA A ACUSACAO, CONFORME REGRA INSERIDA NO ART. 112, I , DO DIPLOMA REPRESSIVO, BEM COMO A QUE REVOGA A SUSPENSAO CONDIC IONAL DA PENA OU O LIVRAMENTO CONDICIONAL. E ESTE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, VEJAMOS: STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPE CIAL AGRG NO RESP 1329483 DF 2012/0125879-5 (S