sentenciado nao submeteu

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 NR. PROTOCOLO : 36560-79.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO GONCALVES DIAS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DECISAO CRISTIANO GONCALVES DIAS , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNI

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 NDAMENTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIM E. (AGRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUST ICA DO RS, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/0 1/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PEN A RESTRITIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) FRANCIMAR DA SILVA L EITE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 04/ 05 DO RP. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 08 RETRO, PUGNOU PELA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PARA VIABILIZA R A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. DECIDO. O APENADO NAO FO I LOCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA, C ONFORME TERMO DE FL. 07 DO RP. O FATO DE NAO