shirlene aparecida silva

Publicações Judiciais I ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O mandado de segurança não é sucedâneo de recurso, não se admitindo, via de regra, sua impetração contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários desta Corte ou de seus Ministros. Nesse sentido é a jurisprudência mansa e pacífica das Cortes Superiores, cristalizada no verbete sumular n.º 267 do STF: 'Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.' (...) 4. Agravo regimental desprovido." (AgRg no MS 20.627/DF, Corte Especial, Relatora Mi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 PROCESSO :1021559-29.2019.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Igor Araujo Prates ADVOGADO : 244443/SP - Windsor Haruo de Oliveira Suicava REQDO : Viação Campo Belo Ltda VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1021235-39.2019.8.26.0002 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : M.B.G. ADVOGAD

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB: 053508MG) Advogado RECLAMADO Advogado 833 Nagila Flavia Godinho Mauricio(OAB: 062740MG) Belo Horizonte Refrigerantes Ltda. Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG) comprovar recolhimentos previdenciarios, prazo 05 dias, sob pena de execucao e cadastro bndt. vista dos autos, prazo comum 05 dias Notificação Processo Nº 0000514-04.2014.5

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Advogado Tomar ciencia da decisao dos embargos, pelo prazo e fins legais. RECLAMADO 567 Wanderley Innocencio Moreira(OAB: 059717MG) Brianda Laass de Freitas Notificação Processo Nº 0000575-59.2014.5.03.0179 RECLAMANTE Poliana Rodrigues Dias da Silva Advogado Marcos da Silva Reis(OAB: 107369MG) RECLAMADO Ac3 Merchandising Ltda. RECLAMADO Lojas Rede Comercial Ltda. RECLAMADO D

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Notificação Processo Nº 0000273-30.2014.5.03.0179 RECLAMANTE Tiago Magno Carmo Advogado Abelardo de Oliveira Flores(OAB: 079889MG) RECLAMADO Gvt - Global Village Telecom Ltda. Advogado Ronaldo Maurilio Cheib(OAB: 038933MG) Vista do laudo pericial, prazo comum de 5 dias. Notificação Processo Nº 0000353-91.2014.5.03.0179 RECLAMANTE Sirleia Leocadio Maia Advogado Larissa Fu

Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1431/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Kgt Construcoes & Empreendimentos Ltda. Kátia Eliana dos Reis Gleidson Warlei Ramos Teodoro Decorrido o prazo para embargos, liberem-se ao reclamante os depósitos de f.115 e 118, intimando-o ao recebimento em 05 dias. 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Notificação Notificação Processo Nº 0000102-73.2014.5.03.0179 RECLAMANTE Roraya Ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1751 DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por SHIRLENE APARECIDA SILVA DE MORAIS em face de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO COREN-SP, alegando, em síntese, que a dívida cobrada não pode ser objeto de execução fiscal, pois, como espécie tributária que é (contribuição de conselho de fiscalização de

Publicações Judiciais I ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos presentes embargos. 2. Esta C. Sexta Turma tem entendimento consolidado segundo o qual, em casos como o presente, a verba honorária deve ser fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ou do débito exequendo. 3. Mantida a fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da causa, conforme fixado na sentença. 4. Apelação improvida." (TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 2159391 - 0044908-89.2009.4.03.6182, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 975 323.01.2009.006134-3/000000-000 - nº ordem 694/2009 - Embargos à Execução - DSI DROGARIA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Nada a declarar. Rejeito os embargos. Int. - ADV TATIANE MIRANDA OAB/SP 230574 323.01.2009.006135-6/000000-000 - nº ordem 695/2009 - Embargos à Execução - DSI DROGARIA LTDA X F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1806 do Comunicado CG 466/2020, 4.1 “Nos processos de competência delegada, com encaminhamento dos recursos à Justiça Federal, fica totalmente dispensada a classificação de peças processuais” No mais, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - AD