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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3249 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0003582-08.2020.8.14.0045 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENÇÃO Participação: REU Nome: EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: WENDRAS COSTA DA SILVA OAB: 29457/PA Participação: VÍTIMA Nome: SIMONE SOARES DE SOUSA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3250 Auto de exame de corpo de delito do acusado registrando lesão corporal provocada por socos (mão), gerando escoriações, leve hematoma em face do lado direito – ID 24515312 - Pág. 18. Denúncia oferecida em 12.05.2020 (ID 24515318) e recebida em 05.06.2020, sendo determinada a digitalização dos autos e compartilhamento em nuvem, mantendo a prisão (ID 24515320). O acusado pessoalmente citado (1
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3754 COVID-19, não se encontrando, portanto, nas hipóteses previstas pela Recomendação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Da ocorrência dos fatos até a presente data não ocorreu nenhum fato novo ou circunstância jurídica diversa que modificasse a situação do(s) acusado(s), razão pela qual, deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva por seus próprios fundamentos. Ante o
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NAO HA QUE SE FALAR NA APLICACAO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIG O 127 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. POR FIM, NAO VISLUMBRANDO IRREGUL ARIDADES NO CALCULO LIQUIDATORIO DE F. 383-384, HOMOLOGO-O PARA Q UE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS , 12 DE SETEMBRO DE 2017. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREIT O PROTOCOLO NR. : 400098-60.2016.8.09.0024
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 INFRACAO PENAL DOLOSA. O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONSTANTES DA PRESENTE DECISAO IMPLICARA NOVA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI VA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RECOLHA -SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO ACUSADO. PROCEDASE A INSTALACAO DA ETIQUETA DA CAPA DOS AUTOS. ATENTE-SE A ESCRIV ANIA PARA QUE EM CASOS DE PEDIDO DE REVOGACAO D
3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1466 equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que que: contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação 1 – Deverá comparecer pessoalmente, preferencialmente na audiência por videoconferência; acompanhado de advogado. O não comparecimento à audiência 3 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das importa