1 Resultado da pesquisa subsecretaria de gest - em: 03/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 embargos de terceiro e desconstituiu a penhora sobre o imóvel objeto da lide. Art. 373, inc. II, do CPC/2015. Ausente o requisito subjetivo, qual seja a má-fé, não há que se reconhecer a alegada fraude à execução. 4. Recurso desprovido. (Acórdão n.987217, 20100110461810APC, Relator: CESAR LOYOLA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/12/2016, Publicado no DJE: 15/12/2016. Pág.: 184/195, gri