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Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 21021 Tratando-se de hipótese de terceirização (e não de empreitada de passivo da lide não altera a relação jurídica originária, havida entre construção civil, como se depreende dos elementos dos autos), o trabalhador e a empregadora, que deve ser tutelada de maneira aplica-se à hipótese a Súmula 331, IV, do C. Tribunal Superior do eficaz. Vale dizer, a cond

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3941 Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/02/2022, conforme execução de um serviço público, para que o execute, em seu aba de expedientes do sistema PJe; recurso apresentado em próprio nome, por sua conta e risco. Na terceirização, 09/03/2022 - Id d1f9b2d), considerando a suspensão dos prazos diferentemente, a empresa contratada é mera executora de uma p

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9313 sucumbenciais. A 1ª reclamada não possui legitimidade para impugnar a A reclamante sustenta desacerto da decisão quanto aos reflexos do condenação subsidiária da 2ª reclamada. Prejudicada a análise do auxílio alimentação, horas extras e indenização por danos morais. requerido. A reclamante apresentou contrarrazões. É o relatório. 3.2.- Normas coletiv

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 4358 advocatícios e periciais, multas e justiça gratuita, serão aplicadas Intimado(s)/Citado(s): em conformidade com a sua vigência à data do ajuizamento da - CLARO S.A. ação, a fim de evitar a violação ao devido processo legal e em prol da segurança jurídica, nos termos previstos também pela Instrução PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Normativa 41 de 2

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE(OAB: 239836-D/SP) LIZANDRA MARIANO BARRETO(OAB: 305050/SP) JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) CLARO S.A. RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOS

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 20126 Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. O inconformismo merece prosperar. Deixo de conhecer, contudo, da preliminar de ilegitimidade de parte É incontroverso que a reclamante manteve contrato de trabalho e irresignação quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª junto à 1ª reclamada, Atento Brasil S.A., no lapso de18/11

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 6747 salarial entre aqueles que exercem as mesmas funções para diferentes empregadores (art. 7º, inc. XXX). Ademais, a autorização dada pela Lei nº 9.472/1997 para a contratação, pela concessionária, de serviços de telecomunicações de terceiros para desenvolvimento de atividade-fim, acessória ou complementar ao serviço (vide art. 94, II, Lei 9.472/97), não autor

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reclamada 12847 Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas Vejamos. trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de É incontroverso que o reclamante foi admitido pela 1ª reclamada funções. Aplicação analógica d

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 16389 quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo Ademais, é princípio geral do Direito do Trabalho que todo aquele mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, que desenvolva atividade econômica, mediante força de trabalho de assim, no cálculo de outras parcelas salariais." outrem, deva assumir os riscos peculiares ao respecti

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 21306 reclamação são exatamente as mesmas da ação anterior e a Divirjo, com a devida vênia, da conclusão do julgador de primeiro reclamante não cuidou de fazer qualquer referência ou indicar grau, salientando que se trata de matéria já examinada por esta alteração da situação vivenciada no período objeto da segunda Câmara, nos termos do voto de relatoria