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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 TRINA, A PREMISSA FUNDAMENTAL DA QUAL SE DEVE PARTIR NO ESTUDO DO DELITO DE RECEPTACAO E A IMPRESCINDIBILIDADE DO CRIME ANTECEDENT E1 PARA SE CHEGAR A RECONHECER A TIPICIDADE DO CRIME DE RECEPTACA O, CABE UMA ANALISE SOBRE A CONFIGURACAO DO SUPOSTO CRIME ANTECED ENTE DE APROPRIACAO INDEBITA. ESTE TEM COMO NUCLEO DO TIPO APROPR IAR-SE DE COISA ALHEIA MOVEL, DE QUE TEM A P