DOEPE - Recife, 10 de setembro de 2019 - Página 13

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Poder Executivo ● 10/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ERRATAS:
NA Portaria SES nº. 629 publicada no DOE de 04/09/2019 referente a Designação da servidora SOLANGE ALVES SIQUEIRA,
matrícula nº 124.926-6/SES, para continuar respondendo pela Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, ONDE SE
LE: no período de 31/07/2019 a 29/08/2019, LEIA-SE: no período de 31/07/2019 a 28/09/2019, por motivo de Licença Prêmio da titular
MARIA DE FÁTIMA DE GUSMÃO HOLANDA, matrícula n° 235.195-1/SES.
Na Portaria SES nº 630 publicada no DOE de 04/09/2019, referente a Designação da servidora MARIA ROSILDA DE SANTANA,
matrícula nº 229.238-6/SES, para continuar respondendo pela Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, ONDE SE LE:
no período de 31/07/2019 a 29/08/2019, LEIA-SE: no período de 31/07/2019 a 28/09/2019, por impedimento da titular SOLANGE
ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 124.926-6/SES.
Na Portaria SES n°. 648 referente a Determinação de Exercício temporária, através da Cessão no âmbito do SUS, com ônus
para o órgão de origem, por motivo de doença, no período de 10/07/2019 até 08/07/2020, conforme Laudo de Remoção do IRH da
servidora MARIA IRANIR SOARES MONTEIRO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 212.751-2/SES, ONDE SE
LE: na Unidade Mista Nossa Senhora do Bom Pastor/Camocim de São Felix, LEIA-SE: Unidade Mista Nossa Senhora do Bom Parto/
Camocim de São Felix.

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 64, DO DIA 09 DE SETEMBRO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
ato governamental nº 2800 de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, e art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015 e
considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Específico PAE nº 01/2019. RESOLVE: Conceder
20 (vinte) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos referente ao PAE nº 01/2019,
instaurado pela Portaria SETEQ nº 54 de 12.08.2019, publicada no DOE PE de 13.08.2019.Eric Montes Santos Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 064/2019 - Recife, 09 de Setembro de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9343-2

NOME
Phelipe Augusto Ferreira da Silva

CARGO
Arte Educador

DEMISSÃO
09/09/19

Art. 2º - Contratar candidato adiante relacionado, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT
9692

Nº. CONT
0

NOME
276

CARGO/FUNÇÃO
Edna Carneiro da Silva

ADMISSÃO
Assist.Adm/Agente em Administração

16/09/19

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO
RESOLUÇÃO ARPE Nº 149 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Objeto: Aplicar o reajuste de 67,62% nos valores a serem pagos
a título de diárias aos servidores da Agência de Regulação de
Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco.
O inteiro teor da Resolução encontra-se disponível no sitio
eletrônico www.arpe.pe.gov.br.

CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA - CPM
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA CPM Nº. 004, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
A Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de Música,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade
de designar servidor responsável pelo recebimento, análise e
arquivamento dos processos de prestação de contas, de que trata
o Parágrafo único do Art. 4º. do Decreto Estadual nº.38.935/2012,
RESOLVE:
I – Em substituição a CELIANE MARIA BARBOSA BARROS,
matrícula nº 263.728-6, designar o servidor MARCOS ANTONIO
PEREIRA SILVA, matrícula nº 189.243-6, a partir de 01 de
Agosto de 2019, como responsável pelo recebimento, análise
e arquivamento dos processos de Prestação de Contas do
Conservatório Pernambucano de Música – CPM.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSEANE HAZIN CORDEIRO DE MELO
Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de Música – CPM

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)31814313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA

DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR:
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 14/2019
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mês: ADJAILSON BARBOSA DE
MOURA, 04381130319, 2017.163517, 370019, Art. 244, Inc. I;
ALDO JOSE DA SILVA, 04719408218, 2017.163525, 370119, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE LOURIVAL SILVA, 04673722157,
2017.170991, 370619, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO NUNES DA
SILVA, 05046284790, 2017.163153, 369919, Art. 244, Inc. I;
ALMIR TEOTONIO DA SILVA, 04578293809, 2017.170992,
370719, Art. 244, Inc. II; ANDRE LUIZ LIMA DE ARAUJO,
04464123117, 2017.163094, 437119, Art. 244, Inc. I; ANDRE
ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA, 01983755990, 2017.233249,
176219, Art. 244, Inc. I; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS,
03973852639, 2017.201820, 155319, Art. 244, Inc. I; CAIO
CESAR DA SILVA ALVES, 05075826697, 2017.208380, 417819,
Art. 244, Inc. I; DANIELA FRANCISCA DA SILVA, 05443652843,
2017.208382, 417919, Art. 244, Inc. I; EDILEUSA MARIA DA
SILVA, 01637852552, 2017.230230, 383219, Art. 244, Inc. I;
EDILSON ALVES DO CARMO, 02244312825, 2017.233045,
414219, Art. 244, Inc. I; EDILSON DA SILVA VALENCA,
01893226166, 2017.138423, 222419, Art. 244, Inc. I; EDILSON
PEDRO BARBOSA, 00449239888, 2017.201398, 310619, Art.
244, Inc. I; EDILSON ROSA DOS SANTOS, 02054613552,
2017.138776, 380419, Art. 244, Inc. I; EDIMILSON ARTUR DA
SILVA, 05070889809, 2017.106749, 357719, Art. 244, Inc. II;
EDINALDO BARBOSA, 04013691848, 2017.200716, 395819, Art.
244, Inc. I; EDINALDO GOMES DA SILVA, 05250931431,
2017.166776, 358319, Art. 244, Inc. II; EDINALDO JOSE DA
SILVA CAMPELO, 00434341482, 2017.106482, 357419, Art. 244,
Inc. I; EDINALDO SANTANA DA SILVA, 03430977425,
2017.138778, 380519, Art. 244, Inc. II; EDINILTO PEREIRA DE

ARAUJO, 00772634103, 2017.221614, 232319, Art. 244, Inc. I;
EDIVAL JOAQUIM DOS SANTOS, 04820457356, 2017.160325,
380719, Art. 244, Inc. II; EDUARDO DA CUNHA CAVALCANTI,
00661655112, 2017.230231, 362819, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
FERREIRA DOS SANTOS, 02013240687, 2017.233338, 242919,
Art. 244, Inc. I; EDUARDO HENRIQUE CUNHA, 01715230392,
2017.161243, 358219, Art. 244, Inc. I; EDUARDO HENRIQUE DO
ESPIRITO SANTO SILVA, 05266006991, 2017.106751, 357819,
Art. 244, Inc. I; EDUARDO MARINHO DOS SANTOS,
03236720009, 2017.230233, 383319, Art. 244, Inc. I; EDVALDO
DE LUNA E SILVA, 04875569802, 2017.170998, 370819, Art. 244,
Inc. I; EDVALDO EVERALDO MARQUES, 04284180213,
2017.160336, 395619, Art. 244, Inc. II; EDVALDO FERREIRA DE
ARAUJO, 04282154549, 2017.075834, 299119, Art. 244, Inc. I;
EDVALDO MACEDO CALADO, 04068828630, 2017.242170,
414619, Art. 244, Inc. II; EDVARD DA SILVA SANTOS JUNIOR,
05188690106, 2018.026932, 361019, Art. 244, Inc. IV; ELAINE
CRISTINA BEZERRA DA SILVA, 05143945454, 2017.248466,
404819, Art. 244, Inc. I; ELAINE VIRGINIA DE SOUZA
VASCONCELOS, 00453247199, 2017.101310, 380219, Art. 244,
Inc. II; ELENILSON DE SOUSA NUNES, 03060568817,
2017.221721, 412919, Art. 244, Inc. II; ELIAQUE LIMA DE LIRA,
05087117013, 2017.138785, 380619, Art. 244, Inc. V; ELIAS
EDIVALDO DA SILVA, 02769987223, 2017.106487, 357619, Art.
244, Inc. I; ELIEZER JOSE DE LIMA, 01872750059, 2017.100787,
365919, Art. 244, Inc. I; ELIO JOSE DE SOUZA, 02058219600,
2017.106753, 357919, Art. 244, Inc. II; ELISANGELA DE
ALENCAR MARTINS, 04953874582, 2017.221723, 356619, Art.
244, Inc. II; ELISANGELA VICTOR DA SILVA, 02817113271,
2017.100701, 416319, Art. 244, Inc. I; ELISEU TAVARES DE
SOUZA, 04114700050, 2017.101330, 380319, Art. 244, Inc. I;
ELKMY DOS SANTOS MACIEL, 04168505790, 2017.207282,
228419, Art. 244, Inc. I; ELMISON VELOSO DOS SANTOS,
03831237467, 2017.166984, 234019, Art. 244, Inc. I; EMANOEL
JACKSON SANTOS DE LIMA, 05220769100, 2017.221727,
356819, Art. 244, Inc. I; EMERSON DO ESPIRITO SANTOS
FERREIRA, 04276345751, 2017.208031, 396319, Art. 244, Inc. I;
EMSON EUFRAZIO DA SILVA, 04417298640, 2017.211129,
358619, Art. 244, Inc. I; ERALDO SALUSTIANO DA COSTA,
03836840840, 2017.062335, 405319, Art. 170; ERICA EUGENIA
DA SILVA SANTOS, 04461380601, 2017.053264, 415919, Art.
244, Inc. II; ERIVALDO AVELINO DA SILVA FILHO, 04916441294,
2017.242175, 414719, Art. 244, Inc. I; ERIVELTON NASCIMENTO
ROQUE FILHO, 04711618367, 2017.083260, 256119, Art. 244,
Inc. I; ERONILDO DE OLIVEIRA SILVA, 04711997150,
2017.163097, 369719, Art. 244, Inc. IV; ESTANISLAU FRANCISCO
RIBEIRO, 03959576390, 2017.206893, 396119, Art. 244, Inc. I;
ESTANISLAU
FRANCISCO
RIBEIRO,
03959576390,
2017.206894, 396219, Art. 244, Inc. II; EVANDRO JOSE DA
SILVA, 00771796530, 2017.210765, 231919, Art. 244, Inc. II;
EWERSON SILVA LOPES DO NASCIMENTO, 05295463190,
2017.106542, 231519, Art. 244, Inc. I; EZEQUIEL GOMES DOS
SANTOS, 02484521639, 2017.106756, 358019, Art. 244, Inc. I;
FABIO CUNHA NASCIMENTO, 04807584323, 2017.106545,
364419, Art. 244, Inc. I; FABIO GOMES DE ARAUJO,
00950190695, 2017.053046, 417119, Art. 244, Inc. II; FABIO
JUNIOR PEREIRA DA SILVA, 02738444057, 2017.011089,
415119, Art. 244, Inc. I; FABIO LUCIANO DE CAMPOS,
00454864157, 2017.248921, 416819, Art. 244, Inc. I; FELIPE DE
OLIVEIRA ALMEIDA, 03786774652, 2017.012089, 407719, Art.
244, Inc. I; FELIPE DO NASCIMENTO SILVA, 03951309095,
2017.106662, 364519, Art. 244, Inc. I; FERNANDO DIAS DA
SILVA, 04287194144, 2017.106937, 364819, Art. 244, Inc. II;
FERNANDO LUIZ DE MENEZES PYRRHO, 05046362189,
2017.067828, 397519, Art. 244, Inc. I; FERNANDO RIBEIRO
PEREIRA DA SILVA, 01300891802, 2017.166988, 401719, Art.
244, Inc. I; FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO CUNHA,
04056761087, 2017.030578, 396919, Art. 244, Inc. II; FLAVIO
SANTIAGO DO MONTE, 03978293904, 2017.166676, 388719,
Art. 244, Inc. I; FLAVIO SANTOS DA SILVA, 04636250576,
2017.161060, 401519, Art. 244, Inc. I; FLORISVALDO PAULO DA
SILVA JUNIOR, 04360757255, 2017.011100, 415319, Art. 244, Inc.
I; FRANCISCO ALVES DA COSTA SOBRINHO, 04697630207,
2017.221879, 418419, Art. 244, Inc. V; FRANCISCO ANDERSON
RODRIGUES FREITAS, 04558752964, 2017.030579, 397019, Art.
244, Inc. III; FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, 01574728343,
2017.030580, 397119, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO ELDO
PEREIRA SANTOS, 03875504100, 2017.030581, 397219, Art.
244, Inc. II; FRANCISCO IRENILDO FEITOSA, 04290852200,
2017.242184, 402719, Art. 244, Inc. II; FREDE JOSE DA SILVA,
05013463796, 2017.030583, 397419, Art. 244, Inc. I; FREDERICO
JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, 03738189781, 2017.181723,
271619, Art. 244, Inc. IV; FREDERICO SERGIO LIMA DE
ANDRADE JUNIOR, 03988453582, 2017.221889, 418519, Art.
244, Inc. I; GEISSON BRUNO JOSE DA SILVA, 05308787240,
2017.221891, 397819, Art. 244, Inc. I; GENESSON ALVES DA
SILVA, 05122134465, 2017.181727, 421319, Art. 244, Inc. I;
GEORGEANE LIMA ALVES, 04843190159, 2017.024728, 363319,
Art. 244, Inc. I; GEOVANE ALVES DE SOUZA SANTOS,
05330176838, 2017.221896, 398019, Art. 244, Inc. II; GERALDO
MAGELA OLIVEIRA DE MELO, 00549761093, 2017.011492,
466519, Art. 244, Inc. II; GEZIVALDO HERCULANO SILVA,
02203746640, 2017.101460, 389419, Art. 170; GILBERTO ALVES
DE SIQUEIRA, 00362146182, 2017.199656, 386519, Art. 244, Inc.
I; GILCELIO DA SILVA LIMA, 04081286528, 2017.221943,
398119, Art. 175; GILLIARD SIQUEIRA FERREIRA, 04903468064,
2017.106903, 388219, Art. 244, Inc. II; GILMAR JOSE DA SILVA
JUNIOR, 05128776289, 2017.106924, 394319, Art. 244, Inc. I;
GILMAR MACEDO DE LIMA JUNIOR, 05259118643,
2017.089444, 469219, Art. 244, Inc. I; GILMAR SOARES DA
SILVA, 03362127938, 2017.112765, 413419, Art. 244, Inc. I;
GILMARIO ANJELO DE MORAIS, 04290852527, 2017.012132,
413019, Art. 244, Inc. I; GILMARIO ANJELO DE MORAIS,
04290852527, 2017.012133, 413119, Art. 244, Inc. II; GILSON
LOPES DA SILVA, 04088248801, 2017.083687, 469019, Art. 244,
Inc. I; GIOVANNA VALERIA FLORENCIO DE FRANCA,
03379665088, 2017.095137, 393619, Art. 244, Inc. I; GLEYDSON
DE LIMA, 04080985957, 2017.106933, 473919, Art. 244, Inc. I;
GREISON CAVALCANTI DE BRITO SILVA, 05373129914,
2017.174713, 371019, Art. 244, Inc. I; GUILHERME BATISTA DOS
SANTOS JUNIOR, 05283369775, 2017.106936, 388519, Art. 244,
Inc. I; GUSTAVO BARBOSA FERREIRA, 04642382492,
2017.163039, 369519, Art. 244, Inc. I; HELENILDO LOPES DE
BRITO, 04971778750, 2017.248735, 396819, Art. 175; HELIO
FERREIRA DE FIGUEIREDO, 00508629464, 2017.181761,
366819, Art. 244, Inc. II; HONORIO HERMETO CAVALCANTI DA
COSTA E SILVA, 02193305262, 2017.208020, 474219, Art. 170;
HUGO ALEXANDRE RAMOS DE MIRANDA, 04192893694,
2017.166678, 370319, Art. 244, Inc. I; HUGO RICARDO DE
SANTANA MACIEL, 04138298054, 2017.200720, 395919, Art.
244, Inc. I; IATAGAN IURE VIEIRA ANDRADE, 01160810203,

Ano XCVI • NÀ 172 - 13
2017.248737, 387119, Art. 244, Inc. I; IBSON CANEVARES DE
LUNA, 04330195685, 2017.083725, 428419, Art. 244, Inc. I;
IDELSON MEDEIROS DE PAULA, 02892863500, 2017.138453,
429019, Art. 244, Inc. I; ILTON JOSE FARIAS DOS SANTOS,
01807051830, 2017.106971, 449719, Art. 244, Inc. I; INALDO
SEVERINO DA SILVA, 02802762222, 2017.207255, 412719, Art.
244, Inc. I; IRACI RIBEIRO VIEIRA DA SILVA, 02542212564,
2017.106922, 466919, Art. 175; ISAAC MANOEL DE LIMA,
04596434306, 2017.101200, 387719, Art. 244, Inc. I; ISAIAS
MANOEL BARBOSA, 03627458947, 2017.248740, 387219, Art.
244, Inc. IV; ISAQUE ALVES SOARES, 00338333306,
2017.171582, 399619, Art. 244, Inc. I; ISAQUE MENDES
AGOSTINHO, 05137662257, 2017.242193, 393019, Art. 244, Inc.
I; ISAQUIEU SOUSA DA SILVA, 04585514174, 2017.029886,
454919, Art. 244, Inc. II; ISMAEL HONORATO DE SALES,
04687893136, 2017.161247, 389819, Art. 244, Inc. I; ISZAEL
JOSE FELIX, 02418774371, 2017.106923, 388319, Art. 244, Inc. I;
ITALA ROBERTA DA SILVA, 04845786148, 2017.095148, 468419,
Art. 244, Inc. I; ITALO DE PADUA BATISTA, 05061850847,
2017.106975, 417519, Art. 244, Inc. I; IVALDO SANTOS
OLIVEIRA, 04982093216, 2017.242194, 372819, Art. 170; IVAN
BEZERRA DA SILVA, 00485156220, 2017.233366, 460019, Art.
244, Inc. I; IVAN FRANCISCO DA SILVA, 04360279373,
2017.106982, 386219, Art. 244, Inc. I; IVAN FRANCISCO DA
SILVA, 04360279373, 2017.106983, 456719, Art. 244, Inc. II;
IVANILDO
FRANCISCO
DE
ARRUDA,
02369902814,
2017.095149, 456619, Art. 244, Inc. I; IVANILDO SIQUEIRA DA
SILVA, 04589245585, 2017.053520, 417219, Art. 244, Inc. II; IVO
ALVES DA SILVA, 02633949694, 2017.064864, 375319, Art. 244,
Inc. I; IVO CELESTINO ANGEIRAS FILHO, 00453547203,
2017.107157, 431219, Art. 244, Inc. I; IVO PEDRO SANTOS DA
SILVA, 03592746107, 2017.171068, 388919, Art. 244, Inc. I;
IVSON FERREIRA DE FARIAS, 05150524895, 2017.233061,
463319, Art. 244, Inc. I; IZAIAS PEREIRA CANDIDO,
01646520866, 2017.064878, 466719, Art. 210; JACIMAN SYLLAS
BARBOSA, 05165769295, 2017.166680, 370419, Art. 244, Inc. I;
JACO TOMAJAN ROSENDO DE PAIVA SILVA, 04024313202,
2017.182205, 445019, Art. 244, Inc. I; JADY LIMA DA SILVA,
04690831724, 2017.248744, 425619, Art. 244, Inc. I; JAELCO
JOSE DA SILVA, 05167889272, 2018.017397, 404919, Art. 244,
Inc. II; JAILSON ALVES DE SOUSA, 03272501463, 2017.182207,
410219, Art. 244, Inc. I; JAILSON ARRUDA DOS SANTOS,
00355640460, 2017.236446, 433119, Art. 244, Inc. I; JAILSON
CORREIA DOS SANTOS, 05123679380, 2017.083404, 432119,
Art. 244, Inc. I; JAILSON DELMIRO DE SOUSA, 04933947259,
2017.248745, 439819, Art. 210; JAIME SOARES DE LIMA,
01494909215, 2017.248746, 439919, Art. 244, Inc. I; JAISON
FIGUEIRA DA SILVA, 02017944476, 2017.248749, 433519, Art.
244, Inc. II; JAMESSON NIELLINGTON DA ROCHA FREITAS,
03679345223, 2017.083410, 432219, Art. 244, Inc. IV; JARBAS
PEREIRA ALEXANDRE SOBRINHO, 00392263071, 2017.095129,
448619, Art. 244, Inc. II; JARDIEL CABRAL DE OLIVEIRA,
00347258096, 2017.181477, 432819, Art. 244, Inc. I; JEAN
CARLO DOS SANTOS BEZERRA, 01806164142, 2017.029688,
411119, Art. 175; JEFERSON SANTOS DA SILVA, 03757938454,
2017.211006, 425519, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON SANTANA DO
NASCIMENTO, 04497926383, 2017.233232, 372319, Art. 244,
Inc. I; JEOVA DE OLIVEIRA SILVA, 03613211349, 2017.210913,
425219, Art. 244, Inc. I; JOAO AECIO SILVA DE OLIVEIRA,
03724639579, 2017.012503, 424119, Art. 170; JOAO
EVANGELISTA LUNA DE ALENCAR JUNIOR, 01413450880,
2017.222080, 451619, Art. 244, Inc. I; JOAO FRANCISCO DIAS,
01216482801, 2017.222081, 451719, Art. 244, Inc. II; JOAO
ROBERTO FELICIANO, 00441967606, 2017.031000, 411319, Art.
244, Inc. I; JOAO SILVA ARAUJO, 04695489028, 2017.222084,
451819, Art. 244, Inc. II; JOBSON DUARTE DA SILVA,
04766594374, 2017.173415, 424919, Art. 244, Inc. II; JOEL
FRANCISCO APOLINARIO, 03500081961, 2017.242278, 433419,
Art. 244, Inc. II; JOEL RODRIGUES DA SILVA, 02251700826,
2017.112621, 382819, Art. 244, Inc. I; JOEL VIEIRA DE MELO,
02655858664, 2017.233233, 372419, Art. 244, Inc. I; JONAS
ALENCAR LOPES, 04352947786, 2017.222090, 451919, Art. 244,
Inc. I; JORGE MACIEIRA DA SILVA JUNIOR, 03708175507,
2017.182232, 445219, Art. 244, Inc. I; JOSE AILTON DE FRANCA,
04751549893, 2017.210869, 445419, Art. 244, Inc. I; JOSE
ALEXIS VELOZO VALENCA, 00661744212, 2017.233237,
372619, Art. 244, Inc. I; JOSE ALEXSANDRO SILVA PINHEIRO,
04614345467, 2017.138462, 441219, Art. 244, Inc. I; JOSE
BORBA GOMES JUNIOR, 01505531229, 2017.172253, 409919,
Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS DE SANTANA, 04118072118,
2017.107055, 453019, Art. 244, Inc. II; JOSE COSME PEREIRA,
04420864311, 2017.107060, 447019, Art. 244, Inc. I; JOSE FABIO
DA SILVA, 03192387902, 2017.215576, 392519, Art. 244, Inc. I;
JOSE JANDERSON DE OLIVEIRA MELO, 04038850050,
2017.248939, 360919, Art. 244, Inc. II; JOSE JOSINALDO DA
SILVA, 02822544683, 2017.100865, 446519, Art. 175; JOSE
LEONARDO JUNIOR, 03637244816, 2017.163021, 409719, Art.
244, Inc. I; JOSE MARQUES MONTEIRO, 01026907341,
2017.210916, 425319, Art. 244, Inc. I; JOSE NIVALDO DOS
SANTOS, 00716679388, 2017.031037, 450419, Art. 244, Inc. I;
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 01532969333, 2017.031612,
450519, Art. 244, Inc. I; JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS,
03701756230, 2017.242273, 433319, Art. 244, Inc. I; JOSE
SEVERINO NUNES MUNIZ, 01424103232, 2017.083238,
446419, Art. 244, Inc. II; JOSE UILTON XAVIER DE FREITAS,
04644415709, 2017.083239, 451219, Art. 244, Inc. I; JOSE
WILSON DOS SANTOS, 04887367282, 2017.106587, 444419,
Art. 244, Inc. I; JOSEILDO JOSE FERREIRA, 04439013550,
2017.161552, 371919, Art. 244, Inc. I; LATERCIO ARAUJO
VITORIANO, 05088529846, 2017.106592, 471319, Art. 244, Inc. I;
LAUDIJANE DOS SANTOS, 05336832111, 2017.138478, 422919,
Art. 244, Inc. I; LEANDRO INACIO DE SOUZA SILVA,
03741984388, 2017.014701, 425819, Art. 244, Inc. II; LEANDRO
LEITE DE BRITO, 04747155704, 2017.101036, 427219, Art. 244,
Inc. I; LENILSON BENEDITO DA SILVA, 05457567970,
2017.174668, 423219, Art. 244, Inc. II; LEOMARCIO SILVA
PEREIRA, 04393987426, 2017.242255, 460419, Art. 244, Inc. II;
LEONARDO DE FREITAS COSTA, 02148508807, 2017.222310,
459319, Art. 210; LUCENILDO FELISBERTO BARBOSA DA
SILVA, 03376299050, 2017.171078, 370919, Art. 244, Inc. V;
LUCIANO ALVES DE ARRUDA, 01759837880, 2017.083421,
455219, Art. 244, Inc. II; LUCIANO DE BARROS LUCENA
FALCAO, 02418628814, 2017.222314, 459419, Art. 244, Inc. I;
LUCIANO PAULO SILVA OLIVEIRA, 04845509983, 2017.083428,
473219, Art. 170; LUCIO FLAVIO SOUZA SILVA, 04295099719,
2017.101050, 427319, Art. 244, Inc. I; LUIS CARLOS MONTEIRO
DA SILVA, 02787736003, 2017.014781, 468119, Art. 244, Inc. I;
LUIS LOPES DA SILVA, 03495668464, 2017.106693, 367119, Art.
244, Inc. I; LUIS RODRIGO ESTEVES DE SOUZA, 00110131726,
2017.063566, 455419, Art. 175; LUIZ CARLOS PIMENTEL,
04930282619, 2017.100873, 471219, Art. 244, Inc. II; LUIZ