TJBA 07/03/2022 -Pág. 4965 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BAHIA.EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
O Bel. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO, Juiz de Direito Titular da 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de
Freitas, etc. FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a executada EXECUTADO: DANIEL LINS TEIXEIRA - ME , CPF/CNPJ nº 10.852.367/0001-97, atualmente em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e cartório correm os termos da Execução Fiscal 0504648-59.2018.8.05.0150 , movida pela EXEQUENTE: Município
de Lauro de Freitas, natureza da dívida: TFF, certidões da dívida ativa sob os números: 13662476 e, como a referido(a) executado(a),
não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar a importância de R$ 2.892,80 (Dois Mil, Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Oitenta Centavos), relativa ao processo acima
mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em
dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento
de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indicação de bens
à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no
prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
especialmente da executada supramencionada, mandei expedir este EDITAL CITATÓRIO devendo ser afixado no lugar de costume,
publicado no Diário do Poder Judiciário, nos termos do art. 8, IV, da Lei 6.830/80. Lauro de Freitas, 04 DE MARÇO 2022,KATIA MARAMBAIA ANALISTA, digitei e providenciei a impressão e subscrevo.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº: 0008305-47.2010.8.05.0150
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: Denilson Leone Santos e outros
Prazo: 30
CITANDO: JAIRO VIRGENS DOS SANTOS, nascido em 31/03/1978, filho de Claudionor Moura dos Santos e Araci Maria dos Santos,
atualmente em local incerto ou não sabido. Síntese breve da Denúncia: O Ministério Público ofereceu denúncia contra JAIRO VIRGENS DOS SANTOS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 157, § 3º, c/c o art. 14, inciso II, ambos
do Código Penal, por fatos supostamente ocorridos em 11 de abril de dois mil e dois e que tiveram como vítima José Ursulino da
Conceição Filho. Isto posto, recebo a denúncia de fls. 02/03 e determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no art. 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11.719/08.
E porque o denunciado encontra-se em lugar incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, por meio do
qual fica o mesmo citado, e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será
fixado em local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Eu, Alessandra Evangelista, Estagiária, o
digitei. Lauro De Freitas (BA), 04 de março de 2022. Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros. Escrivã/Diretora de
Secretaria: Jamile Sousa Nery Gatti.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº: 0303237-04.2014.8.05.0150
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do
Sistema Nacional de Armas
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: LAERCIO NEVES DOS SANTOS e outros
Prazo: 30
CITANDO: RAFAEL SILVA DA CONCEIÇÃO, nascido em 21/06/1991, filho de Raimundo da Conceição e Elizabeth Maria da Silva, atualmente em local incerto ou não sabido. Síntese breve da Denúncia: O Ministério Público ofereceu denúncia contra RAFAEL SILVA DA
CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 16, Parágrafo único, inciso IV, Lei 10.826/03, por
fatos supostamente ocorridos em 17 de janeiro de dois mil e quatorze. Isto posto, recebo a denúncia de fls. 02/03 e determino a citação
do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no art. 396 e seguintes do CPP
com as alterações introduzidas pela Lei 11.719/08. E porque o denunciado encontra-se em lugar incerto ou não sabido, expediu-se o
presente edital, com prazo de 30 dias, por meio do qual fica o mesmo citado, e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e
terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será fixado em local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma
da lei. Eu, Alessandra Evangelista, Estagiária, o digitei. Lauro De Freitas (BA), 04 de março de 2022. Juíza de Direito: Antonia Marina
Aparecida de Paula Faleiros. Escrivã/Diretora de Secretaria: Jamile Sousa Nery Gatti.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BAHIA.EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
O Bel. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de
Freitas, etc. FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a
executada EXECUTADO: GAMAG SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 05.498.038/0001-50, atualmente em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e cartório correm os termos da Execução Fiscal 0503640-47.2018.8.05.0150 , movida pela
EXEQUENTE: Município de Lauro de Freitas, natureza da dívida: TFF, certidões da dívida ativa sob os números: º 13660868 e, como
a referido(a) executado(a), não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 3.457,72 (Tres Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Dois
Centavos), relativa ao processo acima mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a