TJBA 04/04/2022 -Pág. 5416 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Cad 2/ Página 5416
Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da
UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected]
8007489-56.2021.8.05.0274
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A
JULIO CESAR SANTANA MOURA - ME
ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016)
Fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 dias, recolher as custas abaixo indicadas necessárias ao regular prosseguimento
do feito, observando as quantidades especificadas:
(1) DAJE - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício. – código 42013.
Vitória da Conquista - Bahia, 1 de abril de 2022.
BRUNO ALMEIDA BRITO
Técnico(a) Judiciário(a)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
8011303-13.2020.8.05.0274 Embargos De Terceiro Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Embargante: Welton Rocha Bahia
Advogado: Jose Claudio Pereira (OAB:BA7237)
Advogado: Fabiana Prado Santos (OAB:BA65931)
Advogado: Andressa Fernandes Caires (OAB:BA66037)
Embargado: Shalako Materiais De Construcao Ltda - Me
Advogado: Maria Clara Menezes (OAB:BA31561)
Advogado: Luciano Marcolino Dos Santos Junior (OAB:BA55581)
Terceiro Interessado: Geodete V Brito Cia Ltda - Me
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120,
Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected]
PROCESSO: 8011303-13.2020.8.05.0274
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
ASSUNTO: [Por Terceiro Prejudicado, COVID-19]
EMBARGANTE: WELTON ROCHA BAHIA
EMBARGADO: SHALAKO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de ação de embargos de terceiro.
Do exame dos autos se constata que a constrição levada a efeito na Execução mencionada nos autos tramitava nesta Comarca
desde os anos de 1981-1983, ID 85159273, e foi tombado sob o nº 3127, não se sabendo exatamente de qual o sistema (SAIPRO/ESAJ e PJE).
Todavia, fato é que existe neste processo certidão do CRIH do 1º Ofício de Vitória da Conquista afirmando que há a constrição(penhora).
Lado outro, há manifestação expressa dos Exequentes nestes autos dizendo que não possuem interesse na penhora formalizada
na matrícula cujos dados estão noS ID’S 81683293 e 61683396.
O que se tem nestes autos é a concordância expressa da parte Ré ao pedido da parte Autora, ID’s 85159541 e 91682194,
101122075.
Resolvido que se encontra o mérito da causa com a admissão dos fatos pela parte Ré, nada mais resta a examinar.
Posto isso e considerando tudo mais que dos autos constam, declaro extinto o processo, e o faço com exame do mérito, com
fulcro no artigo 487, III, a, homologando o reconhecimento do pedido.