TJBA 20/04/2022 -Pág. 1187 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
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Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 19 de abril de 2022.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora
MR20m
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8020751-22.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Ubirajara Santos Souza
Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A)
Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439-A)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020751-22.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: UBIRAJARA SANTOS SOUZA
Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429-A), FILIPE MACHADO FRANCA (OAB:BA38439-A)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Impetrante para, querendo, no prazo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se sobre o ID. 20293317.
Após o decurso do prazo, certifique-se o ocorrido e remeta-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 19 de abril de 2022.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora
MR20m
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8023199-65.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Maria Dourado Carvalho Alves De Souza
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023199-65.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: MARIA DOURADO CARVALHO ALVES DE SOUZA