TJBA 20/04/2022 -Pág. 1188 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
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Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a Impugnada/Exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à Impugnação à Execução apresentada pelo ESTADO DA BAHIA no id. 20723979.
Após, retorne os autos conclusos.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Salvador/BA, 19 de abril de 2022.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora
MR20b
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8005631-70.2020.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Estado Da Bahia
Parte Re: Lucinea Dos Santos Pereira
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005631-70.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
PARTE RE: LUCINEA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A)
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se que não há atos a serem praticados, considerando que, conforme certidão de id. 26853478,
a Exequente e o Executado, devidamente intimados, quedaram-se inertes quanto ao julgamento do cumprimento de sentença
de id. 18037263.
Assim, não restando pleito pendente de apreciação por essa Relatoria, remetam-se os autos para a Secretaria da Seção Cível
de Direito Público, para certificar o trânsito em julgado do feito e providenciar seu arquivamento e baixa.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 19 de abril de 2022.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau – Relatora
MR20b
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8007066-79.2020.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Clodoaldo Ribeiro Dos Santos
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A)
Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia
Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho: