TJBA 20/04/2022 -Pág. 1189 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007066-79.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: CLODOALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A)
PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se que não há atos a serem praticados, uma vez que, conforme certidão de id. 26866568, mesmo
devidamente intimados quanto ao acórdão de id. 21293798, o Agravante e o Agravado quedaram-se inertes.
Assim, não restando pleito pendente de apreciação por essa Relatoria, remetam-se os autos para a Secretaria da Seção Cível
de Direito Público, para certificar o trânsito em julgado do feito e providenciar seu arquivamento e baixa.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 19 de abril de 2022.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau – Relatora
MR20b
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
0025198-68.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Carlos Eduardo Moitinho Lisboa
Advogado: Jennifer Ceu Dos Santos (OAB:BA44802-A)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Secretário De Administração Penitenciária E Ressocialização Seap
Terceiro Interessado: Claudia Souza Aragão
Terceiro Interessado: Margareth Pinheiro De Souza
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0025198-68.2016.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO MOITINHO LISBOA
Advogado(s): JENNIFER CEU DOS SANTOS (OAB:BA44802-A)
IMPETRADO: Governador do Estado da Bahia e outros (3)
Advogado(s):
DESPACHO
Observa-se que nos autos do processo digital foram opostos Embargos de Declaração (id.25173516), os quais já foram devidamente autuados em apartado (0025198-68.2016.8.05.0000.1.EDCiv).
Portanto, aguarde-se em Secretaria o julgamento dos Embargos de Declaração acima referidos.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Salvador - BA, 19 de abril de 2022.
Juíza Substituta em Segundo Grau - Relatora
MR20b
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima